Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9229, de 19 de fevereiro de 1988
Nº 9229/1988
GOVERND DE BERGIPE DECRETO NDE)? DE Fe mc:(.)wnr‘m 199.8‘8229 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saide e Bem-Es tar Soclal, crédito suplementar no valor de Cz5 ....... N 6.000.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vi gente Orgamento. - conferidas Tk termos do Art. 782, ltem I, da Constltulgio Estadual, combinado com o sisposto no item I11, do Art. 62, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da_Saude e BemEstar Soc!al, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhoes de cruza dos) destinados a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a sequinte classificagao: 15814871.887 L311.01
§ 311º01 SECRETARIA DE ESTADQ DA SAODE E BEM-ESTAR SOCIAL - ENTI|DADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da FUNDESE - Auxilios para Investimentos Auxilios para Investimentos FR Cz$ 3.500.000,00 (00) Cz§ 2.500.000,00 (02) TOTAL Cz$ 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagoes Orgamentarias,asaber: 03070211. 4130.00 03070211. 4130.00 03070211, 4130.00 03030431, 4130.00 4130.00 k140, g - 151 .242 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMIN1STRACAO - Implantagao da Central de Compras_ ER - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 1.000.000,00 (00) - Implantagao de Servigos de Malote Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 500.000,00 (00) - Modernizag3o dos Servigos dos Transportes Ofl clals _ - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 1.200.000,00 (00) - Modernlzag3o do Sistema de Documentagao e Ar quivo _ - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 700.000,00 (00) - Implantagao da Escola do Servidor Piblico Regime de Execugao Especial Cz3 100.000,00 (00) - |nvestimentos em SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMERCIO E TURISMO - GABINETE DO SECRETARIO Aumento de Capltal de Empresas Vinculadas SEIC - Constltul sas Industrlals - Urbanlzagao da Orla Mar lala - - Obras e Instalagoes Cz$ 500.000,00 (02) Reforma do Centro de Turlismo Obras e Instalagoes ¢do ou Aumento do Caplital de Empre ou Agrlcolas Cz$ 1.500.000,00 (02) Itima da Prala da Ata Cz$ 500.000,00 (02) TOTAL Cz$§ 6.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N:& 9 99 DEJ\%‘ DE Fe CrRexro DE 1988 7
Art. 3.
- Este Decreto entrari em vigor na data de sua publicacao. Art. L2 - Revogam-se as disposicoes em contrario. ) Aracaju,)\q“ de %'w de 1988; 1679 da Independéncia e 100? da Republica. .. ANTON O CgéiégffifiiADARES GOVERNADOR DO ESTADO ¥ i José Carlos de 0li Secretario de Estado do P