Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9227, de 19 de fevereiro de 1988

Nº 9227/1988

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE o fo PECRETO Ne 9247 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, credito suplementar no valor de €Cz$ 2.000.000,00 pa ra reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. _ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 782, item |1, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item |ll, do Art. 62, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhdes de cruzados)des tinados a reforco de dotagoes consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 08462282.009 - Manutengao e Melhoria de Parques Recreativos e Desportivos FR 3120.00 - Material de Consumo cz$ 800.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Servigos e Encargos cz$ 600.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente cz$ 600.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 29.
- Qs recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orgamentaria, a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do IESAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disbosi;Ges em contrario. AracaJu,M/p?' de Vé;LA:AAD de 1988; 167° da Independéncia e 100° da Repiblica. Afi:;NlocgiEf%gfizALADAREs GOVERNADOR DO ESTADO =~ 4 José Carlos de Olivelr Secretario de Estado do Planejamento ‘ L

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo