Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9223, de 12 de fevereiro de 1988
Nº 9223/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9. 227 DEJ} DE Fe 1 iwez oo DE 1988
Ab[ef em favor da Secretaria de Estado da Administragao, creédito suplementar no valor de Cz$ 1.300.000,00 para re forgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 782, item 11, da Constituigao Estadual, combinado com o jisposto no item 11, do Art. 62, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra g5o,crédito suplementar no valor de Cz$ 1.300.000,00 (hum milhao e trezentos mil cru zados) destinados a reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a sequinte classificacgao: 03070212.034 - Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAD FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente cz$ 1.300.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulagao de dotagoes Orgamentdrias,a saber: 03070202.031 - Coordenagdo e Supervisao Geral da Pasta - SEAD FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 500.000 00 (00) 03070212.035 - Coordenacao de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 200.000,00 (00) 03070212.038 - Apoio Administrativo ao Departamento de Recur sos Humanos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 400.000,00 (00) 03070212.157 - Coordenacao de Atividades do Patrimonio do Es tado 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 200.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.300.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. i Aracaju./’) de’fiu,/b\—u'w de 1988; 1672 da Independéncia e 100° g5 Replblica, ANTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO W de Ol7vel Sec rio de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECR 2 9227 DE// DE %9 smlgzeaN DE 1988 André Nesquita Medeiros Secretdrio/de Estado da Fazenda cish é|nto %aganha Secretirio de Estado da Administragao