GOVERNO DE SERGIPE DECR L 9.3 DEJ\’J\ DE [ vk E ;I;?co y ofigfa%é? < Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Publicas, crédito suplementar no valor de €z5 .... 678.412,68 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 789, item ||, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no item 111, do Art. 62, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: _Art. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes e Obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cz$ 678.412,68 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e doze cruzados e sessenta e oito centavos) destina dos a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte clas sificagao: OBRAS POBLI[CAS 03070212.878 - Atividades a Cargo do DEP FR 3211.02 - Qutras Despesas Correntes cz$ 678.412,68 (00) TOTAL Cz$ 678.412,68
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulagao de dotagao Orgamentaria a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do |ESAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 678.412,68 (00) TOTAL Cz$ 678.412,68
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. . Aracajuid;x» dedQUaaino de 1988; 1672 da Independéncia e 1009 45 Repiblica. ANTONTQ CARL goveéfigggES secretarlo de Estado do Planejamento, em exerclclo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 49.227 DE /Ul DE FEvEnErnry DE 1988 Andreé Secretari ergl secretario de Esfado(dos [Transportes e Obras Publicas
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