Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9219, de 11 de fevereiro de 1988
Nº 9219/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N29.249 DE O® DEFeveRcrRoDE 1988
Homologa Resolucdo n? 002/88, do Conselho Deliberativo do Departa mento Estadual de Transito que a prova reajuste de vencimentos, sa larios e adicionais de funcdo dos servidores do DETRAN/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, de acordo com o art. 82, inciso I, alinea "b", do Decreto n? 8.358, de 30 de marco de 1987, de conformidade com o art. 992, § 292, da Lei n? 2.651, de 30 de de zembro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ne 0246, de 15 de janeiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo ne 002/88, de 14 de janeiro de 1988, do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Transito aprovando reajuste de venci mentos, saldrios e adicionais de funcao do servidores do DETRAN/SE, cuja Resolugao com este Decreto & publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 19 de janei ro de 1988.
Art. 39.
- Revogam-se as disposigoes em contra ¥1.6.. Aracaju, 08 de P“*”““”‘D de 1988; 16792 da Inde pendéncia e 1002 da Republica. ie'“éTRLo:s VALA 2y VERNAD 0 ESTAD(;&7 rnando Ferreira de Maigir— Secretario de Estado da Seguranca Pablica Secretario de Estado de Governo OASN. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO N¢ 002/88 DE 14 DE JANEIRO DE 1.988 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALA RIOS E FUNGOES GRATIFICADAS DOS SER VIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. \ O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com o disposto na Lei n? 2651/87 de 30 de dezembro de 1.987, e conforme o que ficou deliberado em reuniao desta data, RESOLYVE :
Art. 19.
- Os valores dos Vencimentos, Salarios, Fun ¢oes Gratificadas dos servidores do Departamento Estadual de Transito-DETRAN, ficam reajustados em:
I30% (Trinta por cento) a partir de 1 de janeiro de 1.988, e IT - 16% (Dezesseis por cento) a partir de 19 de marco de 1.988, calculados sobre os valores resultantes da 1n cidéncia do indice fixado no inciso I deste artigo.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salarios e Fungoes Gra tificadas do Departamento Estadual de Transito, passam a ser os fixados nos Anexos I, II e III desta Resolucao.
§ 29º- Fica excluido do reajuste de que trata este artigo, os cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo, Dire tor Financeiro e Diretor de Operacoes do Departamento Estadual de Transito.
Art. 29.
- Nenhum servidor do Departamento Estadual de Transito-DETRAN/SE, perceberd Vencimento ou Saldrio Base in férior a Cz$ 4.500,00 (Quatro mil e gquinhentos cruzados), a par z;: :eviq de janeiro de 1.988, e a Cz$ 5.220,00 (Cinco mil duzen_ Nte cruzados) a partir de 19 de marco de 1-988.‘Jfi€; =0 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANGA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Art. 39.
- Esta Resolugao entrard em vigor com Decreto cecutivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 1¢ de eiro de 1-988.
Art. 49.
- Revogam-se as disposi¢des em contrario. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do Departato Estadual de Transito-DETRAN/SE, Aracaju, 14 de janeiro de 1.988. an %jeuupb“gn P s s o BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANGA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RESOLUCAO N? 002/88 DE 14 DE JANEIRO DE 1.988 ANEXO I TABELA DE VALORES DE FUNCOES GRATIFICADAS " VALOR CZ$ A PARTIR DE 01.01.88 |' VALOR CZ$ A PARTIR DE 01.03.88 17.472,00 20.267,52 9.172,80 10.640,45 6.552,00 7.600, 32 4.258,80 4.940,21 3.407,04 3.952,17 2.620,80 3.040,13 6.552,00 7.600, 32 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE. TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQULAS ESTADUALS - A PARTIR DE 19/01/1988 G 3.362, 46 3.866, 30 4,478, 34 5.072,39 5. 714,44 6.450,72 7.118,83 7.932,34 8.434,14 16.868, 25 3.396,09 3.940,72 4.563,47 5.150,14 5.832,87 6.704,07 7.438,89 8.464,56 9.100,68 18.201,40 3.430,05 4,015,11 4.648,54 5.189,08 5.951, 30 6.957,41 7.758,94 8.996,79 9,767,29 19.534,52 3,464,135 4,089,54 4.733,62 5,305, 66 6.108,73 7.210,74 8.079,02 9.,528,97 10.433, 83 20.867,70 3,499, 00 4.163,96 4.818,46 5.383,41 6.188,18 7.464,05 8.399,13 10.061,22 11.100,41 22.200, 82 3.533,95 4,238,33 4.903,73 5.461,19 6.306,58 7.717,39 8.719,17 10.593,40 11.766,98 23.533,96 3.604, 64 4.336,05 4.988,81 5.538,94 6.425,05 7.970,72 9.039, 2} 11.125,62 12.433,56 D4 . 867,10 3.676,73 4,387,16 5.073,88 5.616,71 6.543,48 8.224,07 9,359,27 11.657,45 13,100, 12 26.200, 26 ¥5:195, 1 13,766, 70 27.533,40 3.735,00 4.469,33 5.158,97 5.694,46 6.661,88 8.477,36 89.679;38 12.722,24 14.433,23 28.866,55 3.795,48 4.535,94 5.244,06 5.772,20 6.780,33 8.730,70 9,999, 44 10.319,50 13.254,47 15.099, 85 30.199,66 3.855,98 4.610,34 5.329,18 5.849,98 6.898, 74 8.984,02 3.916,45 4.684,78 5.414,21 5.:927,72 7.017,20 9.237,139 10.639,57 13.786,66 15.766, 40 31,532, 81 &~ ANEXO I DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUALS PARTIR DE 19/03/1988 I 3.900,45 4.484,90 5.194, 87 5.883,97 6.628,75 7.482,83 B.257,84 9.201,51 9.783, 60 19.567,17 3.939,46 4.571,23 5.293,62 5.974,16 6.766,12 7.776,72 8.629,11 9.818,88 10.556, 78 21,113,682 .978, 85 .657,52 5.392,30 6.019,33 6.903, 50 8.070,59 9.000, 37 10.436,27 11.330,05 22.660,04 4.018, 64 4.,743,86 s.aégf;g 6.154,56 7.086,12 8.364,45 9.371,66 11.053, 60 12.103, 24 24,206,53 4,058, 84 4.830,19 5.58Y,41 6.244 7.178,28 8.658,29 9.742,99 11.671,01 12.876 ,47 25.752,95 4,099, 38 4,916 ,46 5.688,32 6.334,98 7.315,63 8.952,17 10.114,23 12.288, 34 13.649,69 27.299,39 4.181,38 5.029, 81 5.787,01 6.425,17 7.453,05 9.246,03 10.485, 48 12.905,71 14.,422,92 28.845,83 4.265,00 5.089,10 5.885, 70 6.515, 38 7.590,43 9.,539,92 10.856, 13.522,64 15.196,13 30.392,30 4,332,60 5.184,42 5.984,40 6.605,57 7.727,78 9.833,73 11.228,08 14.147,02 15.969,37 3L.938.74 4.402,75) 4.472,93( 4.543,08 5.261,69 | 5.347,99 5.434,34 6.083,10( 6.181,84 | 6.280 ,48 6.695,75| 6.785,97 6.876, 7.865,18 | 8.002,53 10.127,61 10.421,46 (10.715.37 i 8.139,95 ; f 11.599,35111.970,62 [12. 341,90 r 14.757,79 15,375 .18 15.992.52*17.09 | 16.?42,54l17.515,82 18.283,02 019 .0 33.435,19!35.031,50 36.578,05 8.1 =~