conferidas nos termos do Art. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.94% DE OJDEFEéieérfgoNDE |9§3 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédi i to suplementar no valor de Cz$ 276.000.000,00 para refor ¢o de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. 789, item 11, » MO uso das atribuigoes que lhe da Constlituicao Estadual, combinado com o gisposto no item 11, do Art. 62, da Lel n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, Art. dito suplementar DECRETA: cendo a seguinte classificacao: 03070202.041 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 03070212.043 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 4120.00 4120.00 03080301.182 3131.00 3120.00 3132.00 03080302, oL 3111.02 3120. 3131.0p 3132.00 k120,99 , 18 93070212, g5 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta - SEFAZ Despesas Variaveis Material de Consumo Remuneragao de Servicos Pessoais Outros Servigos e Encargos Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ Despesas Variaveis Material de Consumo Remuneracao de Servigos Pessoais Outros Servigos e Encargos Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Projeto Especial para Incremento da Arre cadagao do |CM ' Remuneragao de Servigos Pessoais ilaterial de Consumo Outros Servigos e Encargos o _ Coordenacao de Meios para Administracao da Receita Despesas Variaveis Material de Consumo Remuneracac de Servigos Pessoais Outros Servigos e Encargos - Equipamentos e Material Permanente - Construgao de Postos Arrecadadores e Fisca lizadores _ Obras e Instalagoes Encargos de Atividades Centralizadas - Outros Servigos e Encargos - Sentengas Judiciarias - Despesas de Exercicios Anteriores - Despesas de Exerclcios Anterlores ) - Manutengao dos Sistemas de Informatizagao, Processamento de Dados e Microfilmagem - Outros Servigos e En::;;ps Cz$ Ccz$ Cz$ Cz$ Ccz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ CzS Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ cz5 Cz$S CzS CzS I 20, .000. .000, .000. 25, .000 700. .000. 500. «200, 500. 800. .000. .000 .000 .000. .000. .000. .000 « 300 .000. .500. .000. .000 .000. 000. no valor de Cz$ 276.000.900,00 (duzentos e setenta e seis ¢e cruzados) destinados a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orcamento, obede 000.00 000,00 000,00 000,00 000,00 .000,00 000,00 000,00 .000,00 .000,00 000,00 000,00 000,00 .000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 .000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 .000,00 mi Thoes GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.2{Y% 0t O bEFebkero DE 1988 - Contabilizagao Pdblica e Administra -hepld ¢ao da Divida 11,02 - Despesas Yevleaveis Cz§ 7.000.000,00 (01) 3]fl,00 - Remuneragao de Servigos Pessoais Cz$ 3.000.000,00 (01) %2&00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 276.000.000,00
Art. 29.
- 0s recursos necessarios a execucio deste = o Decreto decorrerao dotagoes Orcamentarias, a saber: da anu] agao de 03070211.437 - Melhoria e Reforma do Prédio da SEPLAN 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 10.000.000,00 (02) 03090401.434 - Programa de Desenvolvimento Regional 3223. 0L - Transferéncias Correntes a Municipios Cz$ 3.000.000,00 (00) 3223. 0L - Transferéncias Correntes a Municipios Cz$ 5.000.000,00 (O1) 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 30.000.000,00 (02) 03090401.436 - Apoio ao Desenvolvimento Economico e Social 3223.04 - Transferéncias Correntes a Municipios Cz$ 40.000.000,00 (01) 11080351.152 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas - SEPLAN 4260.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empre sas Comerciais ou Financeiras Cz$ 20.000.000,00 (02) E TURISMO 11080351.242 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas - SEIC 4140, 00 - Co#stituigéo ou Aumento do Capital de Empre sas Industriais ou Agricolas Cz$ 3.000.000,00 (02) 11090401.277 - Implantacao do Sistema de Informagoes Compu o, - Qutros Servlcos e Encargos Cz$ 1.000.000,00 (00) - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM-ESTAR SO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM-ESTAR S0 . 267 - Programa de |nteriorizagao da Assistencia Me dica ?g;hhoo - Contribuicdes a Fundos Cz$ 5.000.000,00 (00) o4291.276 - Desenvolvimento e Acompanhamento de Campa 4130. 5o nhas de Vacinagao _ G 2 _ |37502 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 43\1.0?]'879 - Projetos a Cargo do HEMOSE ]3754281 - AuxTlios para Investimentos Cz$ 1.000.000,00 (00) 431y 01 .883 - Projetos a Cargo da flOSPITASE 2100g - Auxilios para Investimentos Cz$ 8.000.000,00 (00) 21]0] - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIGA 02040, - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIGA N &!}0 00 -h20 - Projeto de Apoio_ao Sistema Penitenciario ; - Obras e Instalacgoes / Cz$ 2,000.000,00 (02) § ¥ 0/< o 4110.00 3211.02 3223.04 3223. 04 k130.00 4130, 00 k311,01 .310 «I15 .866 .500 .506 .889 -323 .340 .609 - Constitulcao ou Aumento do Capltal de Empre Art., A L) BGOvVERND DE SERGIPE e OWPECRETO Ne g a1y CREIRO DE 1988 ENTIDADES SUPERVIS|ONADAS Projetos a Cargo da FEBEM-SE AuxT1ios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU SECRETARIA DE ESTADO DA sssufififiéf\ figfiflfifi Construgao, Recuperagao e Ampliacao de Dele gacias N Obras e Instalagoes Equipamentos e Material Permanente Aquisicao de Material Bélico Equipamentos e Material Permanente Construgao do Centro de Formagao e Aperfei goamento de Pragas - Obras e Instalagoes ENTIDADES SUPERVIS|ONADAS Projetos a Cargo do DETRAN Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGAO COM 0S MUNICTPI0S SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGAO COM 0S MUNICIPI0S Cooperagao Técnica e Financeira aos Municl pios Transferéncias Correntes a Municipios Transferéncias Correntes a Municipios Investimentos em Regime de Execugao Especial Programa de Desenvolvimento dos Nicleos Urba nos Investimentos em Regime de Execucgao Especial SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDESC Auxilios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBA NO, . SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolyimento do Programa de Eletrificagao de Zonas Rurais ) Investimentos em Regime de Execugao Especial Projeto Mutirao B Investimentos em Regime de Execugao Especial Aumento de Capital de Empresas Vinculadas = SEDUSE Constituicao ou Aumento do Capital de Empre sas Industriais ou Agricolas Implantagao de Esgotos Sanitarios de Araca ju - 22 Etapa sas Industrials ou Agrfcolas TOTAL rt. 42 Revogam-se as dlspos %2:? em contrarlo, Vi TF, iy Cz5 3.000.000,00 Cz5 1.000.000,00 Cz5 1.000.000,00 Cz$ 12.000.000,00 Cz$ 3.000.000,00 Cz$ 8.000.000,00 €z$ 20.000.000,00 Cz§ 40.000.000,00 Cz$ 10.000.000,00 Cz$ 20.000.000,00 Cz$ 3.000.000,00 Cz$ 10.000.000,00 Cz$ 3.000.000,00 €z$ 10.000.000,00 Cz$ 3.000.000,00 Cz$ 276.000.000,00 (n2) - o N -~ wis ) (00) (00) (02) a Republica. GOVERNO DE SERQGIPE DEC}ETO Ne 9.24% (4 DE OJok te RELKO DE 1988 Aracaju, (Dfde fi“'fi"‘*w de 1988; 1672 da Independéncia S 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO - /M g ose Carlos de Olivedra Secretario de Estado do PVanejamento Mesquita Medeiros Secretarjo de Estado da Fazenda o 100?
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