Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9213, de 11 de fevereiro de 1988
Nº 9213/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.243 bE ({ DE Feverezieo DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energla, crédito suplementar no valor de Cz$ 42.130.799,30 para reforco de dotagdes con signadas no vigente Orcamento. - onferidas nos termos do Art. 789, item I, da Constituigéo Estadual, combinado com o disposto no item 11, do Art. 62, da Lei n? 2.647 de 2 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$42.130.799,30 (quarenta e dois milhoes, cento e trinta mil, setecentos e noventa e nove cruzados e trinta centavos) destinados a reforgo de dotagoes consignadasno vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 13080351, 4140. 00 4140. 00 da anulacao de 1910} k140,09 4313, 00 4110.0p 1307025, .248 .268 -317 - SECRETARIA DE ESTADQ DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTQ E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO Aumento de Capital de Empresas Vinculadas - SEDUSE - Constituicao ou Aumento do Capital de Empresas FR Industriats ou Agricolas Cz$ 12.000.000,00 (00) - Constituicao ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Cz$ 30.130.799,30 (02) TOTAL Cz$ 42.130.799,30
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao dotagcoes Orcamentarias, a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO - GABINETE DO SECRETARIO - Fundo de Desenvolvimento Industrial - Constituicao ou Aumento do Capital de Empresas FR Industriais ou Agricolas Cz$ 4.000.000,00 (00) - Contribuigoes a Fundos . Cz$ 1.000.000,00 (00) - Construcao de Edificios Industriais Modulados - Obras e Instalagoes Cz$ 2.000.000,00 (02) - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM-ESTAR SO CIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE E BEM-ESTAR S0 CIAL - Construcao, Recuperagao e Reequipamento de Unidades de Saude _ . - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 3.000.000,00 (00) - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGQRANQA_PDBLICA - Construgao da Escola de Policia Civil - Obras e Instalagoes Cz$ 1.000.000,00 (02) - Plano Diretor de~Aracaju - Obras e Instalagoes Cz$ 1.000.000,00 (02) - Aquisigao de Velculos para a Policia Civil - Equipamentos e Materlal Permanente Cz$ 1.000.000,00 (02) fi/ //j p— y R 0530177] . 3120.00 4120.00 4120.00 4120.00 06301771. 4120.00 06305731. 3211.02
§ 311º01 3223.04 da Repiblica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.243 DE (Y oE feverexko bE 1988 Construgao do Centro de Forma mento de Pragas Equipamegtos e Material Permanente Construcao do Quartel da Pollcia Feminina Equipamentos e Material Permanente Aquisigao de Veiculos para a Policia Militar Equipamentos e Material Permanente Ampliacao do Sistema de Telecomunicagoes da Policia Militar Equipamentos e Material Permanente Ampliacao do Sistema de Telecomunicacoes Equipamentos e Material Permanente Aquisicao de Material Bélico Equipamentos e Material Permanente ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DETRAN Qutras Despesas Correntes Auxilios para lnvestimentos SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGAO COM 0S MUNICIPLOS SECRETARIA DE ESTADQ DE ARTICULAGCAO COM 0S MUNICTPI0OS Cooperagao Técnica e Financeira aos Municl pios - Transferéncias Correntes a Municipios gao e Aperfeigoa .500 TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data Czs |1 Cz§ 5. czs 5 czS 3. CzS 1 Cz§ 3. Cz$ Cz$ NN CzS 7. .000.000,00 000.000,00 ,000.000,00 000.000,00 .000.000,00 000.000,00 .000.000,00 .000.000,00 130.739,30 Cz$ L42. de sua
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. W"O g ey AN [ ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO 2~ . e C:£aosé Carlos de 0lGveir Secretario de Estado do Planejamento And Secreta 130.799,30 publicacgao. Aracaju, 03 de #mw de 1988; 1679 da Independéncia e Secretdrio de Estado de Desenvolvimernto Urbano, Saneamento e Energia (02) 100°