Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9211, de 10 de fevereiro de 1988
Nº 9211/1988
\ ! i | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9. Qji/ DE 0% DE Fevererro DE 1988
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Salide e Bem Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ... 100.000.000,00 para reforco de dotacdes consignadas no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituigdo Estadual combinado com ; disposto no item III, do Art.ee, da Lei ne 2.647 de 26 de novembro de 1987, BECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saide e Bem gstar Social, credito suplementar no valor de Cz$ 100.000.000,00 (cem milhdes de cruzados) destinados a reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento,obedecen do a seguinte classificag&o: = SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDESE (FR) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 100.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 100.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerdo da anulagdo da dotagdo Orgamentaria, a saber: 04544471.232 - Programagdo a Cargo da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hidricos e Irrigagdo de Sergipe. 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugdo (FR) Especial Cz$ 100.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 100.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigCes em contrario. Aracaju, Q3 de V/\ s de 1988; 1672 da Independéncia e Gl ANTENTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO é%osé Carlgs de Olivelir 3§§r0duzido por ter sido publicado com incorregdo no Didrio Oficial do de 1988. s R .~ T\ - - ——