Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9209, de 10 de fevereiro de 1988
Nº 9209/1988
- gk GOVERNO DE SERGI®E DECRETO N¢ 9.209 DE O% DEFecucreipo DE 1988
Homologa Resolucao n? 01/88, do Con selho Deliberativo do IPH, que apro va reajuste de vencimentos, sald rios e adicionais de funcao dos servidores da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicOes que lhe si3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, de acordo com o disposto no art. 10, inciso I, alinea "b" do Decreto n? 5.257, de 30 de dezem bro de 1981, de conformidade com o art. 92, § 292, da Lei ne 2.651, de 30 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que cons ta do Processo n2 0258, de 15 de janeiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
© - Fica homologada a Resolugao n? 01/88, de 07 de janeiro de 1988, do Conselho Deliberativo do Institu to Parreiras Horta-IPH, reajustando vencimentos, salarios e adicionais de funcdo dos servidores da referida autarquia cu ja Resolucdo com este Decreto €& publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgdo, produzindo efeitos a partir de 12 de janei ro de 1988.
Art. 392.
- Revogam-se as disposicOes em contra rio. Aracaju,(Dg de 9®u4&LQ1C> de 88; 1672 da Inde pendéncia e 1009 da Republica. M CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e uldle Secretarig/ de Estado de Ciéncia e Te ologia e SlZlM &/Jé Rocha Secretdrio de Estado de Governo OAsN. R ——————————_ SRS A & ——— R P Ny v GOVERNO DE SERGIPE INSTWUTO'PARRBRAS.HORTA" CONSELHO DELIBERAT IVO RESOLUGCAO NQ 01/88 De 07 de janeiro de 1988 Aprova reajuste de vencimentos, sa larios e adicional de fungao dos servidores do Instituto "Parreiras Horta" e da providéncias. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO"PARREIRAS HORTA", no uso de suas atribuigOes legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art. lo, item I, alinea b do Decreto n? 5.257 de 30 de dezembro de 198l. de conformidade com os ar tigos, 89 inciso I, 92 e 10 , da Lei n? 2.651, de 30 de dezem bro de 1987 e, considerando o que ficou deliberado em reuniao desta data, RESOLVE,
Art. 19.
- Os valores dos vencimentos, salarios, adicionais de fungdo,dos servidores do Instituto "Parreiras Hor ta" - IPH, ficam reajustados em:
I30% (trinta por cento) a partir de 19 de janeiro de 1988, e IT - 16% (dezesseis por cento) a partir de 19 de marco de 1988, calculados sobre os valores resultantes da incidéncia do indice fixado no inciso I deste artigo.
§ 19º- Os atuais vencimentos, salarios e adi Cionais de funcao do Quadro de Pessoal do Instituto " Parreiras Horta" - 1pH, passam a ser OsS fixados nos Anexos I, II, III , IV, V e VI desta Resolugao.
§ 29º- Fica excluido demajoragao de que trata artigo o Cargo de Presidente do Instituto "Parreiras Hor o este tall - — "y el GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO N 01/88
Art. 29.
- Fica elevado para Cz$ 60,00 ( sessen ta cruzados) a partir de 19 de janeiro de 1988 e para Cz$ 70,05 (setenta cruzados) a partir de 19 de marco de 1988, o valor do salario-familia pago por dependente de servidor estatutariodo Instituto "Parreiras Horta".
Art. 39.
- Nenhum servidor do Instituto "Parrei ras Horta" - IPH, percebera vencimento ou salirio-base infe rior a Cz$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzados), a par tir de 1? de janeiro de 1988, e a Cz$ 5.220,00 (cinco mil, du zentos e vinte cruzados), a partir de 19 de marco de 1988. Paragrafo Onico - O servidor do Instituto "Par reiras Horta" - IPH, que na aplicagao da Tabela Geral Unifica da constante desta Resolugao , passar a ter vencimento ou sa ( gquatro lario-base, em valor mensal inferior a Cz$ 4.500,00 mil e quinhentos cruzados), a partir de 1?9 de janeirode 1988, e a Cz$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte cruzados),a par tir de 1© de marco de 1988, percebera, a partir das mesmas da tas um abono correspondente a respectiva diferenca necessaria para atingir o valor mensal minimo estabelecido para vigorar com inicio em cada data, até que seja absorvido por reajustes posteriores. efei 0 Decreto do Executivo que a homologar, produzindo seus tos a partir de 19 de janeiro de 1988.
Art. 59.
- Revogam-se as disposigoes em contra rio, Dala das sessoes do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju, 07 de janeiro de 1988, Dr. Benedito de Figueiredo, Vice-Governador do Estado Presidente do Conselho do IPH. lt e P e < o m—— CUNSELuG . RESOLUGAO no 01/88 ANEX0O 1 TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS p VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAILS ~ A PARTIR DE 19/01/1988 —fA \ B \ ¢ D F G TH I J L M N 0 3.3205 11 3-362:“6]3-396,09 3.430,05 | 3.464,35 | 3.499,00 |3.533,95 |3.604,64| 3.676,73) 3.735,00 3.795,48| 3.855,98| 3.916,45| 4.233,81 13.791,89 | 3.866,30 | 3.940,72 | 4.015,11 | 4.089,54 | 4.163,96 |4.238,33 |4.336,05| 4.387,16| 4.469,33| 4.535,94| 4.610,3| 4.684,78| 5.122,62 4.393,29 | 4.478,34 | 4.563,47 | 4.648,54 | 4.733,62 |4.818,46 |4.903,73 |4.988,81| 5.073,88 5.158,97| 5.244,06| 5.329,18| 5.414,21| 5.598,85 4.996,64 1 5.072,39 | 5.150,14 | 5.189,08 | 5.305,66 | 5.383,41 |5.461,19 |5.538,94| 5.616,71| 5.694,46| 5.772,20{ 5.849,98| 5.927,72| 6.198,01 3:3%6,03 | 5.714,44 | 5.832,87 | 5.951,30 | 6.108,73 | 6.188,18 | 6.306,58 |6.425,05 6.543,48| 6.661,88 6.780,33| 6.898,74| 7.017,20| 7.149,42 6.197,38 | 6.450,72 | 6.704,07 | 6.957,41 | 7.210,74 | 7.464,05 | 7.717,39 | 7.970,72| 8.224,07 8.477,36| 8.730,70 8.984,02| 9.237,39| 9.490,71 6.798,74 | 7.118,83 | 7.438,89 | 7.758,94 | 8.079,02 | 8.399,13 | 8.719,17 {9.039,21| 9.359,27| 9.679,38 9.999,44 10.319,50| 10.639,57| 10.959, 66 | 7-270,58 | 7.932,34 | 8.464,56 | 8.996,79 | 9.528,97 [10.061,22 [10.593,40 [11.125, 62| 11.657,45 12.195,71) 12.722,24| 13.254,47| 13.786,66| 14.727,18 - 1+347,62 | 8.434,14 | 9.100,68 | 9.767,29 110.433,83 [11.100,41 [11.766,98 12,433, 56 13.100,12/ 13.766,70| 14.433,23| 15.099,85| 15.766,40 16.432,96: [El‘wizs 18.201,40 119.534,52 [20.867,70 {22.200,82 23.533,96 P4.867,10| 26.200, 26 27.533,40| 28.866,55 30.199,66 31.532,81 32.865,93. s GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO N9 01/88 ANEXO II TABELA DE VALORES DAS FUNGOES DE CONFIANCA ( A PARTIR DE 19 - 01 - 88 ) ¢ SIMBOLO VALOR ( Cz$ ) 8.517,60 FC - 4 FC - 3 5.110,56 /7 4.258,80 FC - 2 FC - *QE 5,460,00 R g *Gratificacao Especial aprovada pela Resolugao nQ 08/87 ol = GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA® | CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO N9 01/88 ‘ . |} il | ! ANEXO III | TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO s [ ( A PARTIR DE 19 - 01 - 88 ) i SIMBOLO VALOR (Cz$ ) : | | cc - 3 20.442,24 1? cc - 2 17.035,20 ‘} X cC -1 9.539,71 ¥ | | i‘ — LT v ) s P mdcn s meninle-]. T e e A St i, s R CONSELHO DELIBERATIVQ RESOLUGAO N9 01/88 ANEXO IV TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS - A PARTIR DE 19/03/1988 - PR i B o D E F 1,83 3.900,45| 3.939,46 | 3.978,85| 4.018,64 | 4.058,84 | 4.099,38 | 4.181,38 | 4.265,00 | 4.332,60 | 4.402,75 | 4.472,93 4.543,08 [ 4.911,21 198,59 | 4.484,90 | 4.571,23 4.657,52| 4.743,86| 4.830,19 | 4.916,46 | 5.029,81 | 5.089,10| 5.184,42 5.261,69 | 5.347,99 | 5.434,34 | 5.942,23 196,21 | 5.194,87| 5.293,62| 5.392,30( 5.490,99| 5.589,41 | 5.688,32( 5.787,01| 5.885,70 | 5.984,40| 6.083,10 6.181,84 | 6.280,48 | 6.494,66 i 93,78 5.883,97( 5.974,16 | 6.019,33 | 6.154,56 | 6.244,75| 6.334,98| 6.425,17| 6.515,38 | 6.605,57 | 6.695,75| 6.785,97 | 6.876,15| 7.189,69 91,39| 6.628,75| 6.766,12 | 6.903,50| 7.086,12 | 7.178,28| 7.315,63| 7.453,05| 7.590,43| 7.727,78| 7.865,18 [ 8.002,53 | 8.139,95 | 8.293, 32 88,96 7.482,83( 7.776,72 | 8.070,59 | 8.364,45| 8.658,29 | 8.952,17| 9.246,03| 9.539,92 9.833,73[10.127,61 [10.421,46 |[10.715,37 |11.009, 22 86,53| 8.257,84 | 8.629,11 | 9.000,37 [ 9.371,66 | 9.742,99 [10.114,23 [10.485,48[10.856,75 [11.228,08 [11.599,35 [11.970,62 [12.341,90 [12.713, 20 33,87/ 9.201,51 | 9.818,88 [10.436,27 |11.053,60 [11.671,01 [12.288,34 [12.905,71 |13.522,64 [14.147,02 [14.757,79 [15.375,18 [15.992,52 [17.083,52 23,23( 9.783,60 [10.556, 78 |11.330,05 [12.103, 24 [12.876,47 [13.649,69 [14.422,92[15.196,13 |15.969, 37 [16.742,54 [17.515, 82 [18.289,02 [19.062, 23 6,57(19.567,17 |21.113,62 (22.660,04 |24.206,53 [25.752,95 (27.299,39 [28.845,83[30.392,30 (31.938, 74 [33.485,19 [35.031, 60 36.578,05 [38.124,47 A8 — p ey ol ¢ GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARRIZ CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGEO No 01 /88 DE 07 DE JANEIRO DE 1988 ANEXD Vv IRAS HORTA" TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO.. (A PARTIR DE 10/03/88) STMBOLO VALOR ( CZ$ ) o - 3 23.712,99 -2 19.760,83
CC - 1 11.066,06 — B e i o e il ¢ GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PAR’F\'EIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAD No 07 /88 DE 07 DE JANEIRQ DE 1988 ANEXO VI TABELA DE VALORES DAS FUNGOUES DE CONFIANCA ( A PARTIR DE 10/03/88) VALOR ( CZ$ ) SIMBOLO FC-4 9.880,41 Fc-3 5.928,24 FC-2 4.940,20 FC-1 2.964,12 * GE 6.333,60 e = * Gratificacio Especial aprovada pela Resolugdo nQ 08/87,