Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9204, de 9 de fevereiro de 1988
Nº 9204/1988
GOVERNO DE SITRG! (- DECRETO Nt 9.20¢ DEO& DEREVERETRO DE 1988
Reajusta remuneracao dos cargos de Diretor Presidente e de Diretor Ad ministrativo e Financeiro da Funda ¢ao Estadual de Cultura - FUNDESC. atribuigcoes que lhe si3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto na Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Ficam reajustados, nos termos deste Decreto, o vencimento do cargo de Diretor Presidente da Funda cdao Estadual de Cultura - FUNDESC, que passa a ser fixado em Cz$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta cruza dos) mensais, a partir de 12 de janeiro de 1988 e em Cz$ 38.002,00 (trinta e oito mil e dois cruzados) mensais, a par tir de 192 de marco de 1988, bem como o do Diretor Administra tivo e Financeiro da mesma Fundacao, fixado em Cz$ 26.208,00 (vinte e seis mil, duzentos e oito cruzados) mensais, a par tir de 192 de janeiro de 1988 e em Cz$ 30.402,00 (trinta mil , quatrocentos e dois cruzados) mensais, a partir de 12 de mar co de 1988. Paragrafo tinico - A titulo de Representacdo, se ra pago, mensalmente, a partir de 192 de janeiro de 1988, ao Diretor Presidente, o valor de Cz$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta cruzados), e a partir de 192 de mar ¢o de 1988, o valor de Cz$ 38.002,00 (trinta e oito mil e dois cruzados), e ao Diretor Admlnlstratlvo e Financeiro, o valor de Cz$ 26.760,00 (vinte e seis mil, setecentos e sessen ta cruzados), a partir de 19 de janeiro de 1988 e de Cz$ 30.402,00 (trinta mil, quatrocentos e dois cruzados), a par tir de 19 de marco de 1988.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 19 de janei ro de 1988.
Art. 39.
- Revogam-se as disposigdes em contra rio. B Aracaju, O8 de fi%fi*&h&LfiO de 1988; 1679 da Independéncia e 1009 da Repiblica. ANTONI ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ASS. GOVERNO DE SERG!®E DECRETO Ne¢ 9.204 DE Of DE FfEVEREIRODE 1988 ML f Joel Ribeirdyda Silveira Secretario de Estado da Cultura fzino da Rocha e Estado de Governo José Secretario