Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9195, de 5 de fevereiro de 1988
Nº 9195/1988
GOVERNO DE seRaiPe e 02 JECRETO Ne 9,195 zRexwD DE 19 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 para reforco de dotacao : con signada no vigente Orgamento. B O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art, 789, item |1, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art, 69, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
?2 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de mento Urbano, Saneamento e Energia, credito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Or camento, obedecendo a seguinte classificagao: SANEAMENTO E ENERGIA 10583231.338 Implantacao do Programa de Desenvolvimento Urba no Estadual FR 4130.00 Investimentos em Regime de Execucao Especial €z$ 5.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 5.000.000,00
Art. 29.
- 0s recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulagao de dotagao Orgamentaria, a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do |ESAP FR 43]10] - AUXT]iOS para lnvestimentos CZ$ 5.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 5.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, O2L de f&bfikxifixs de 1988; 1679 da Independéncia e 1009 da g%¢%£;(//:;;LOS VALADARES GOVERNADCR DO ESTADO osé Carlos de'OliQeir Secretario de Estado do Flangjamento By Repiblica. André/ Me ecretapio Antonio Défep de Moraes Filho Secretario de Estado de Desenyolvimento Urbano, Saneamento e Energi