Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9194, de 5 de fevereiro de 1988
Nº 9194/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N& 9. (9y" DE O DErFcvfnerieo DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, credito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamen to. conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item 111, do Art. 69, da Lei n¢ 2.647 de 26 de novembro de 1987, - DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhoes de cruzados) destinados a reforgo de dotagao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguin te classificacao: 08462271.228 - Ampliacao e Melhoria de Pracas de Esporte FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugéo Especial €z$ 2.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagao Orgamentaria, a saber: 03090401.434 - Programa de Desenvolvimento Regional FR 3223.04 - Transferéencias Correntes a Municipios €cz$ 2.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju; O de %fl%w de 1988; 1672 da Independéncia e 1009 MOL > A 10 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO (:ZSEEDE:?T;; de Oiiv;?ra Secretario de Estado do Planejamepdto da Repiblica. io de Estado de Esporte e Lazer