Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9193, de 5 de fevereiro de 1988
Nº 9193/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9. 193 DE O DE Feverezwo DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credlto suplementar no valor de Cz$ 18.800.000,00 para reforco de dotagoes consignadas no vigente OrQamento conferidas nos termos do Art. 789, item |1, o disposto no item |11, do Art. no uso das atribuicoes que lhe sao da Constituigao Estadual, combinado com 6°, da Lel n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
?2 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamen to, crédito suplementar no valor de Cz$ 18.800.000,00 (dezoito milhoes e oitocentos mil cruzados) destinados a reforco de dotacoes consngnadas no vigente Orgamento, obe decendo a seguinte classuflcagao 03070202.025 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEPLAN FR 3111.02 - Despesas Variaveis cz$ 1.000.000,00 (01) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.500.000,00 (01) 3131.00 - Remuneracao de Servigos Pessoais cz$ 1.800,000,00 (01) 3132.00 - Outros Servicos e Encargos Cz$ 10.000.000,00 (01) 03070212.028 - Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEPLAN 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz§ 500.000,00 (01) £120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 4.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 18.800.000,00
Art. 2.
- 0s recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagao Orgamentaria, a saber: 03090401.434 - Programa de Desenvolvimento Regional FR 3223.04 - Transferéncias Correntes a Municipios cz$ 18.800.000,00 (01) TOTAL Cz$ 18.800.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, 0L de b&;xififl: de 1988; 1679 da Independéencia e 10092 da Aé?ééfgfgg;LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADC CJose Carlos de Oliveira Secretario de Estado do Planeja Republica. André (Mesquita Medeirds Secret?ri de Estado da Fazenda —— e e— e — & mpe—— e -