Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9192, de 3 de fevereiro de 1988
Nº 9192/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.(92 DE O DE feverez® DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Sadde e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ........ 189.091.562,50 para reforco de dotagao consignada no vi gente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 789, item 11, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 62, da Lei n% 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude e gem-Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 189.091.562,50 (cento e oiten ta e nove milhoes, noventa e um mil, quinhentos e sessenta e dois cruzados e cinquen ta centavos) destinados a reforco de dotagao consignada no vigente Orcamento, obede cendo a seguinte classificagao: - SOCIAL 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDESE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 189.091.562,50 (25) TOTAL Cz$ 189.091.562,50 _ Art. 29 - Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orgamentaria, a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do |ESAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 189.091.562,50 (25) TOTAL Cz$ 189.091.562,50
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, Q& de f%fléaflifli7 de 1988; 1679 da Independéncia e 1002 da ANQ &%-SQ\IALADARES GOVERNADOR DG ESTADO @?t»—-/'// e ( € Carlos de Oliveira meAto Secretario de Estado do Planej Republica.