Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9191, de 5 de fevereiro de 1988
Nº 9191/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne QJE‘ | A?re, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura.Cfiég dito suplemgntar no valor de Cz$ 23.116.000,00 para refor ¢o de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 789, item |1, da Constituigao Estadual, combinado com o gisposto no item 111, do Art. 69, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 192.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 23.116.000,00 (vinte e trés milhoes, cento e dezes seis mil cruzados) destinados a reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: 04544471.232 - Programacao a Cargo da Companhia de Desenvol vimento de Recursos Hidricos e Irrigacao de Sergipe FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial Cz$ 13.800.000,00 (25) 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 5.000.000,00 (01) 4311.01 - Aux{lios para |nvestimentos Cz$ 4.316.000,00 (02) TOTAL Cz$ 23.116.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagoes Orgamentdrias, a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do |ESAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 13.800.000,00 (25) 08421881.216 - Acoes Integradas de Educagao ~ 5130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 5.000.000,00 (01) 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 4.316.000,00 (02) TOTAL Cz$ 23.116.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, Od de €?y§LL¢A<; de 1988; 167° da Independéncia e 100° da ANTONIO CARLOS VALADARE GOVERNADOR DO ESTADQ Republica. h GOVERNO DE SERGIFE DECRETO Ne 402 | DEQQ DEFcV/ERET RO DE 19 Secretario de Estado do Planejamento 5\ | rvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura han ol Bat ol . 2 . br BB _ Skl TuY TR R, & W - e R