Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9186, de 3 de fevereiro de 1988
Nº 9186/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N= 9.)8(, DE O DE Fevicrrp DE 1988
Rore, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 para reforgo de dotacg#o consignada no vigente Orgamento. ' sS40 conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituigdo Estadual, combinado con 0 disposto no item IIT, do Art. 62, da Lei ne 2.647, de 26 de novembro de 1987, DECRETA
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da AgriCUltbra 3 crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhdes de cruzados), des tinados a refOEQD de dotag8o consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguin te classificagdo: il 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE (FR) 4311.01 - Ruxilios para Investimentos Cz$ 5.000.000,00 (02) TOTAL Cz$ 5.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerdo de Anulacdo de dotag@es Orgamentdrias a saber: COMERCIO E TURISMO 11070251.448 - Construc8o e Equipamento do Edificio Sede da SEIC (FR) 4110.00 - Obras e Instalagdes Cz$ 3.000.000,00 (02) 11653641, 449 - Construgdo de Terminais Turisticos 4110.00 - Obras e InstalagBes Cz$ 1.000.000,00 (02) 11653641.450 - Construgio de Camping ’ 4110.00 _ Obras e Instalagdes Cz$ 500.000,00 (02) 11653641.451 - Ampliagdo do Complexo Balnedrio de Salgado 4110.00 - Obras e Instalagdes Cz$ 500.000,00 (02) TOTAL Cz$ 5.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigBes em contrario. epublica. ; e /// ’{J {\// = L l NTONID CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Aracaju, g O f?JZZLL;.A<> de 1988; 1679 da Independéncia e fieoroduzido po DECRETQ Ne gjzfé e O T ter sido DE Fi?bfg;fiéjr«:cD ' - Josg Earlos de 0] Secretario de Estadp do £] e 1% PauTo Car alho Viang rio de Est Secretg ado da Agricultyrg publicado com incorrecdo no Didrio Oficig] do dia