Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9180, de 28 de janeiro de 1988
Nº 9180/1988
GOVERNO DE SERG *E DECRETO Ne QJ%O bE L DE{Me:no DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano,Saneamento e Energia,credito suple - mentar no valor de CIS 16.000.000,00, para reforco de dotacdes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituicio Estadual,combi nado com 0 disposto no item III, do Art. 69, da Lei n® 2.647, de 26 de novembro de 1987, DBECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de senvolvimento Urbano,Saneamento e Energia,crédito suplementar no valor de CZ§ .. 16.000.000,00 (dezesseis milhoes de cruzados), destinados a reforco de dotacao c signadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacdo: URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 3H1m - GABINETE DO SECRETARIO 13764471.604 - Abastecimento d'agua em Sedes Municipais 4140.00 - Constituicdo ou Aumento do Capital de Em FR presas Industriais ou Agricolas CZS 16.000.000,00 (02) TOTAL CZS 16.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decor rerdo de Anulacio de dotacio Orcamentaria, a saber: 11623467.433 - Estudos e Projetos para Implantacao de Complexo Industrial Integrado de base de Sergipe na GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne QJ‘BO DE(:&_E; DEMA VerrO DE 1988 1130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo FR Especial CZ$ 16.000.000,00 (02) TOTAL CZ$ 16.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica - cao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju,ocléa delaw—. ~o de 1988; 1679 da Independencia e 1009 Wmm GOVERNADOR DO ESTADO da Republica. JOSE CARLOS DE OL Secretario de Estado do/ Planejamento ' L e /ANDRE A IROS Secretaria/de E¥tado/da Fazenda