Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9179, de 28 de janeiro de 1988
Nº 9179/1988
e QOVERNO DE sERQINE DECRETO v g, )39 DE A DB MVG:RODE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indistria Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de CZ§ 32.300.000,00, para reforco de dotacbes con signadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que ' Jhe sao conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituicao Estadual,combinado com o disposto no item II,do Art. 69 da Lei n? 2.647, de 26 de novembro de 1987. DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da In - distria,Comércio e Turismo,crédito suplementar no valor de CZ$ 32.300.000,00(trin ta e dois milhoes e trezentos mil cruzados), destinados a reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: COOMERCIO E TURISMO 11080351.242 - Aumento de Capital de Empresas Vin culadas 4140.00 - Constituicdo ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou AgricoFR las CZ$§ 9.100.000,00(02) 11623461, 249 - Implantacio de Distritos e Areas ' Industriais 4110.00 - Obras e Instalacdes CZ$ 23.200.000,00(02 TOTAL CZ§ 32.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucdo deste Decreto decor Terao de Anulacio de dotacdo Orcamentiria, a saber: 11623461, 433 - Estudos e Projetos para Izlnntncio' 1Y GOVERNO DE SERGWE DECRETO w 9 )39 DELL DEfAVETRO DE 1988 do Complexo Industrial Integrado de base de Sergipe. | cao Especial - CZ§ 32.300.000,00 (02) TOTAL CZ§ 52.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi any R
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 5“2(, deQMM de 1988; 1679 da Independencia e 100¢ da Republica. fi/wfi/,Q ~ ANTOXNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado do Planejamento . ]é’ e, ITA M Secretario ‘e Estado Fazenda