Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9176, de 27 de janeiro de 1988
Nº 9176/1988
£ ¥ ) -y GOVERNO DE St RO 7 JECRETO Ne 9. 34 DE DE _5n/c~mpma Reajusta remuneracao dos cargos de Superintendente Geral e do Superin tendentes Adjuntos do Instituto de Estudos Economicos e Sociais Apli cados-IESAP (Ex-INEP). B _ o O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, e de acordo com o disposto na Le:i n® 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETAR :
Art. 19.
- Ficam reajustados o vencimento do car go de Superintendente Geral e o dos Cargos de Superintendentes Adjuntos do Instituto de Estudos Econdmicos e Sociais Aplica dos-IESAP transferidos do antigo Instituto de Economia e Pes guisas-INEP, que passam a ser fixados, o do primeiro em Cz$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos cruzados) mensais, a partir de 192 de janeiro de 1988, e o dos segundos em Cz$ 21.840,00 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta cruzados) men sais, a partir de 19 de janeiro de 1988. Paragrafo Unico - A titulo de Representacgao, se ra pago, a partir de 12 de janeiro de 1988, ao Superintenden te Geral, o valor de Cz$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezen tos cruzados), assim como aos Superintendentes Adjuntos, o va lor de Cz$ 21.840,00 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta cruzados).
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 192 de janei ro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigoes em contra rio. . Aracaju, fé de \o—elro de 1988; 1679 da Inde pendéncia e 1009 da Republica.d\ A ANTONIO CARLOS VALADARE GOVERNADOR DO ESTADO C?José Carlos de OljMeira Secretario de Estado do/lanejamento r bfllég. : Céz que‘BTET;o da Rocha Secretario de Estado de Governo