Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9171, de 25 de janeiro de 1988
Nº 9171/1988
[\ GOVERNO DE SERQIPHE e 24 DECRETO Ne 9.7 vt DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 122.20).000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERCIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 789, item I, da Constituligao Estadual, combinado com o disposto no item I1l, do Art. 69, da Lei n°® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19-F.
ica aberto, em favor da Secretaria de Estado deDesenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 122.200.000,00 cento e vinte e dois milhoes e duzentos mil cruzados) destinados a reforgo de dota goes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: - NO, SANEAMENTO E ENERGIA - 13764471.607 - Duplicagao da Adutora Sertaneja 4140.00 - Constituigao ou Aumento do Capital de Empre FR sas Industriais ou Agricolas ~ €z$ 111.200.000,00 (25) 13764471.333 - Recuperacgao da Bacia do Rio Poxim 4140.00 - Constituigao ou Aumento do Capital de Empre sas Industriais ou Agricolas ~ Cz$ 11.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 122.200.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: 03030451.863 - Projetos a Cargo do |ESAP ER 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 122.200.000,00 (25) TOTAL Cz$ 122.200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju,¢34 de éx?-—AL;AAD de 1988; 1679 da Independéncia e 1002 da A CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO L} José ngézz’azfabive ra Secretario de Estado do/Pldnejamento ecret Republica. Antonio Secretario de Estado de Degenvqglvimento UrBano, Saneamento e Energia