Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9170, de 22 de janeiro de 1988
Nº 9170/1988
—— GOVEANDO DE SERAIPE DECRETO N: 9.[30 pE J{ oE %{/e: kO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Publicas, crédito Suplementar no valor de CZ$ 180.000.000,00 para reforco de dotacao consignada no vi gente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe s20 conferidas nos termos do Art. 789, item 11, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 692, da Lei nQ 2.647 de 26 de novembro de 1987, D E CR E T A:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Publicas, credito suplementar no valor de Cz$ 180.000. 000,00 (cento e oiten ta milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orca mento, obedecendo a seguinte classificacao: OBRAS PUBLICAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER-SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Ccz$ 6.000.000,00 (00) 4311.01 - Auxilios para Investimentos CZ$ 80.000.000,00 (01) 4311.01 - Auxilios para Investimentos CZ$ 94.000.000,00 (02) TOTAL Cz$ 180.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucéo deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacoes Orgamentarias, a saber: 11623461.433 - Estudos e Projetos para Iiiplantagao do Complexo Industrial Integrado de Base de Sergipe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es FR pecial CZ$ 44.000.000,00 (02) 03090401.434 - Programa de Desenvolvimento Regional 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial Cz$ 20.000.000,00 (02) 3223.04 - Transferéencias Correntes a Municipios cz$ 20.000.000,00 (01) 03090401.436 - Apoio ao Desenvolvimento Economico e So cial 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial Cz$ 40.000.000,00 (01) 04544471,232 - Programacao a Cargo da Companhia de De genvolvimento de Recursos Hidricos e Ir rigacao de Sergipe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Es pecial cz$ 20.000.000,00 (02) G — \N\ 08421881.216 4130.00 06301771.316 4110.00 06305731.866 4311.01 Republica.
Art. 40.
bE 24 bE GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO N:= 9.430 AVerrO DE 1988 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - GABINETE DO SECRETARIO pecial - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PU BLICA Acoes Integradas de Educacio Investimentos em Regime de Execucao Es cz$ 20.000.000,00 (01) - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PO BLICA nina - Obras e Instalacoes Entidades Supervisionadas Construcao do Quartel da Policia Femi Cz$ 10.000.000,00 (02) - Projetos a Cargo do DETRAN - Auxilios para Investimentos Aracaju, éLi de<5<:~/4ulAAD de 1988; 1672 da Independenciaj; / / Secretario de Estado do Planej Secretario d Cz$ 6.000.000,00 (00) cz$ 180.000.000,00 TOTAL - - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacaoe - Revogam-se as disposicoes em contrario. e 1000 da Afi;;%i CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO {;;)ft,e"d_/\_{/’lq - “Jose Carlos de Oliveira stadd dgs Transportes e Obras /Publicas