Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9169, de 22 de janeiro de 1988
Nº 9169/1988
GOVERNO DE SERGIPE Avcxzr) DL Abre, em favor da Secretaria de Estado de Des envolvuwpn to Urbano, Saneamento e Energia, credito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 para reforco de dotagao con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 782, item I, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item |11, do Art. 62, da Lei n? 2.047 de 26 de novembro de 1387, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de €z$20.000.000, 00 (vinte milhoes de cruzados) destinados a reforgo de dotagao consignada no vigente Or gamento, obedecendo a seguinte classificagao: NO, SANEAMENTO E ENERGIA 10573101.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial Cz$ 20.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 20.000.000,00 ~ Art. 22 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da Anulacao de dotagao Orgamentaria, a saber: 03050401.436 - Apoio ao Desenvolvimento Economico e Social FR 3223.04 - Transferéncias Correntes a Municipios Cz$ 20.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 20.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, J%J_ de \cx_flfl,;fi43 de 1983, 1679 da Independeéncia e PR AN Secretario de Estado de Des &nvofl Wi mento Urbano, Saneamento e Energia