Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9167, de 22 de janeiro de 1988
Nº 9167/1988
10573161.551 4130.00 TN T 137644391.609 4140.00 da Republica. » GOVERNO DE SERGIPE | DECRETO Ne Q. 1(7 oe 24 oE Averro DE 1968
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00 para reforco de dotacgao consignada no vigente Orcamento. _ . 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que I he can conferidas nos termos do Art. 789, item ||, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item |11, do Art. 69, da Lei n9 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
?2 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Desenvql vimento Urbano, Saneamento~e Energia, credito suplementar no valor de Cz§ ......... 30.000.900,00 (trinta milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotacao consigna da no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: B - SECRETARIA DE ESTADO CE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Infraestrutura em Conjuntos Hapitacionais FR - Investimentos em Regime de Execucao Especial Cz$30.000.000,00 (02) TOTAL Cz$30.000.000,00
Art. 22.
- 0s recursos necessarios a execugao deste Decreto decorre rao da Anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO _ - Implantacao de Esgotos Sanitarios de Aracaju - - Constituicao ou Aumento do Capital de Empresas FR Industriais ou Agricolas Cz$ 30.000.000,00 (02) TOTAL Cz$ 30.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, éti de <%<?~,4b;n<3 de 1988; 167° da Independéncia e 100° //| - { . AN@ 0/146?({/ ADARES GOVERNADOR DO ESTADO e osé Carlos de Olivdira Secretario de Estado do Planejamento An,:/é“rmn Medel ros SecrevArio daEWda aes Fllho Antonlo Qor B b Zlm da Catadn Aes Nasbhnidsl ulmants llehamea Coanamnmamts & Croawa® o