Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9164, de 20 de janeiro de 1988
Nº 9164/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9 ¢4 DE)% DE ifin/El RO DE 1988
Redistribui Motorista do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Estu dos Econémicos e Sociais Aplicados, para Executivo, com lotagdo na Secreta ria de Estado da Seguranga Pdblica, e dd providéncias correlatas. ] o O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigles que lhe s&do conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, combinado com o pardgrafo dnico do art. 68 da Lei n2 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funciondrios Pdblicos Civis do Estado de Sergipe), de acor do com o disposto nos arts. 66, 67, 68 e 69, do citado diploma legal estatutdrio, e tendo em vista o que consta do artigo 25,
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Art. 12.
- Fica redistribuido para o Quadro Ge ral de Pessoal do Poder Executivo, e lotado na Secretaria de Estado da Seguranga Publica, com o respectivo ocupante, o cargo de Motorista, Nivel VI, letra D, do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Estudos Econdmicos e Sociais Aplicados-IESAP,ocupado por JOE LUIZ SAMPAIO, matricula n2 271.
Art. 22.
- O tempo de servigo do funciondrio a que se refere o art. 12 deste Decreto, relativo ao cargo e a e Administragdo Indireta serd computado para fins de Direitos Vantagens na Administragdo Direta, nos termos da legislagd aplicdvel ao seu pessoal.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na da ta de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigOes em contrd rio. Aracaju, Rde fo o de 1988; 1679 da Inde pendéncia e 1002 da Republdca. é& lfif;JZJQL¢£9 Gk ANT RLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERND DE SFRO " DECRETO Ne @ €7 oe Y4 oEdaveseO oF 1988 P f‘tt/p‘ — l.fi L4 sé Carlos de Olivéira Secretdrin de Estado do Plenejn-cngg_ NG ; ° O db«-- AN/ Fernando Ferreira de Matos Secretdrio de Estado da Seguranga Pablica Francigig ginto Faganha Secretdrio de Estado da Administragio