Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9160, de 18 de janeiro de 1988
Nº 9160/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.r 9 [l60 DE/(S' DE JAVELrREYDE 19 Designa a Secretaria de Estado da Cultura como Orgdo Coordenador, em Sergipe, das agoes e eventos alusivos ao Centendrio da Aboligdo da Escrava tura no Brasil. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe s&do conferidas nos termos do Art. 78, inci sos II e XVII, da Constituigdo Estadual, de acordo com o dis posto na Lei n? 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e considerafi do que o Estado deve participar das comemoracdes do Centendrio da Aboligdo da Escravatura no Brasil, sendo necessdrio designar um Oorgdo para coordenar as agdes e eventos alusivos ao referido Centendrio, a serem desenvolvidos em Sergipe, DECRETA:
Art. 19.
- As agbes e os eventos alusivos ao Centenario da Aboligdo da Escravatura no Brasil, a serem desen volvidos no Estado de Sergipe, no decorrer do ano de 1988, serdao coordenados pela Secretaria de Estado da Cultura. Pardgrafo unico - Fica a Secretaria de Estado da Cultura, como Orgdo Coordenador das agdes e eventos a que se refere o "caput" deste artigo, incumbida, também, de promover a articulacgdo entre os orgaos, entidades, associagodes, institui cbes e outras organizagdes que devam ou desejem estar envolvi dos nas comemoracdes, em Sergipe, do Centendrio da Aboligdao da Escravatura, inclusive quanto a indicagdo de seus represen tantes para compor a Comissdo Estadual que cuidard dos atos preparativos e da realizagdo dessas comemoragdes.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contrad rio. Aracaju, Sdeq‘uw de 1988; 1672 da Inde pendéncia e 1002 da Republica. f/&m(‘& A ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO fioe. . x GOVERND DE BENGITE DECRETO N-r° 9 g0 DE /Sn AVETRO DE 1988 { -~ Joel Ribeiro da Silveira Secretario de Estado da Cultura REPE N ;Qg *;;25%;;{: Narciso aéaig;% Neto Secretdrio Especial de Comupiltagao Social LA £ \\}4u'E;;. AAAN Cflz José SiZino da Rocha Secretario de Estado de Governo