Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9156, de 18 de janeiro de 1988
Nº 9156/1988
conferidas nos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.496 DE JS’ DE S¥ANVGrw(O DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulagao com os Municipios, crédito suplementar no valor de Cz$ ..... 86.000.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigen te Orgamento. termos do Art. 789, item |1, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item 111, do Art. 62, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulagao com os Municipios, crédito suplementar no valor de Cz$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotacio consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: 03391831.506 4130.00 de operacgao de ral - CEF e da A B 03090421.510 4130.00 Republica. - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGAO COM 0S MUNICTP10S - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGCAO COM 0S MUNICIP10S ] - Programa de Desenvolvimento dos Nucleos Ur banos - - Investimentos em Regime de Execugao Especi FR al Cz$ 86.000.000,00 (46) TOTAL cz$ 86.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao credito realizada pelo Governo do Estado junto a Caixa Economica Fede anulagao de dotagao Orgcamentaria, a saber: FR - OPERAGCAO DE CREDITO Cz$ 71.000.000,00 (46) - ANULACAO ) - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULACAO COM 0S MUNICIPIOS - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGAO COM 0S MUNICTPIOS - Programa de Integragao Rural _ - Investimentos em Regime de Execugao Especi FR al Cz$ 15.000.000,00 (46) TOTAL Cz$ 86.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, & deéfii?\,__a,lAxa de 1988; 167° da Independénciael00° da ANTON10 CARLOS VALADARE GOVERNADOR DO ESTAD \ édosé Carlos de Olivelfl Secretario de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N:= 9. JS/é DE J:" DE AV crr( DE 198 André Mesquita Medeiros Secretarig de Estado da Fazenda Jose M;;éfizc::adarzgj;’y Secretario de Estado de Articulagdo com os Municipios
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.