Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9147, de 31 de dezembro de 1987
Nº 9147/1987
I G O V E R N O D E S E R G I P E ^ ’ DECRETO Ni 9 . DE «S9 de 1987
Âbre em favor da Secretaria de Estaco dos Transpor tes, crédito suplementar no valor de Cz$ 448.249,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Or çamento. sâo conferidas nos termos do Art.789, item II, da Constituição Estadual combina do com o disposto no item IV, do Art.62, da Lei n2 2.596, de 02 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n9 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Eszado dos Transpor tes, crédito suplementar no valor de Cz$ 448.249,92 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove cruzados e noventa e dois centavos), desti nados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obdecendo a S£ guinte classificação : PERVISIONADAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER-SE F R y- 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 448.249,92(46) TOTAL Cz$ 448.249,92 | f
Art. 22.
- Os recursos nec á«ios ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação da dotação Orçamentária . .ft^aber : MENTO URBANO,SANEAMENTO E ENERGIA 09512681.332 - Implantação de Redes de Distribui ção em Conjuntos Habitacionais 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agríco FR Ias Cz$ 448.249,92 (46) pública. TOTAL Cz$ 448.249,92
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, <^9 de de 1987; 1662 da Independência e 992 da Re G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO m 9.)Í9- DE ^ 3 BE D 5 Z e M 0 , 0 DE 1987 i [ . o s VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO L^José Carlos de Ollv^ Secretário de Bstjado do Sec l^ta Estado dos >