Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9139, de 30 de dezembro de 1987
Nº 9139/1987
V * GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.)35 DE üeZEA^Ô^eoDE 1987
Abre, em fgvor da Secretaria de Estado da Educaçio, créd to suplementar no-valor dé Cz$ 19^.766.187,Q0. para refo ço de dotaçSe? consignadas, no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art, 78?, item M , da Constituição Estadual, combinado com disposto no item IV, do Art, 6?, da Lei n? 2.59.6 de 03.de dezembro de 1986, alterado p la Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, -f DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio, cr dito suplementar no valor de Cz$ 194.766.187,00 (cento e rioyenta e quatpo miIhões, set centos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete cruzados) destinados a reforço ddotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a segui te classificação: 08070202.061 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3113.00 - Obrigações Patronais 080. 70202.064 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3113.00 - Obrigações Patronais 08090402.065 ~ Coordenação do Planejamento Setorial 3113.00 - Obrigações Patronais 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3113.00 - Obrigações Patronais 08421882,144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 646,00 F (01 Cz$ Cz$ 14.264.00 12.320.00 (01 (01; Cz$ 2.621 ,00 (01; Cz$ 38.736,00 (01: Cz$ Cz$ Cz$ 86.258.012.00 99.035.988.00 9.403.600,00 k (01) (00) (00) TOTAL Cz$ 194.766.187,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto : decorreric do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o se guinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 108.439.588,00 (00)- B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 86.326.599,00 (01) República. TOTAL Cz$ 194.766.187,00
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 166? da Independência e 99? da V ANÍUNTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO \ GOVERNO DE SERGIPE „ DECRETO Ni 9 . jl39 DE DE 1987 “ T ÍQsé ÇprlQs de QUveit^ Secretlri.Q de Estedg do Planejamento Andry HesáuHayMede I roa retlofo áéJ Es\atlo da Fazenda HarcQs Aur| §ecpet|rÍQ de t b Dias t^Q jKa Educação T T'