Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9132, de 30 de dezembro de 1987
Nº 9132/1987
GOVERNO DE SERGIPE DE o?9 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédj to suplementar no valor de Cz$ 3>900.000,00 para reforçc de dotações consignadas no vigente Orçamento. C GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sio conferidas nos termos do Art. 78°, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, dd Arti 6?, da Let, n?. 2..59Ó'de 03 de dezembro de 1986, alteradc pela Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda,crê dito suplementar no valor de Cz$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil cruza dos) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1600 1605 03070212.045 4260.00 03080332.047 3262.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Constituição ou Aumento de Capital de sas Comerciais ou Financeiras Administração da Dívida Interna - SEF Outros Encargos da Dívida Contratada Emp re Cz$ Cz$ 1.680.000,00 FR (00) (00) TOTAL Cz$ 3.900.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações Orçamentárias, ã saber: 1900 1901 11623462.089 3132.00 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - Promoção Industrial a Cargo da CODISE - Outros Serviços e Encargos - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 3.900.000,00 FR Cz$ 3.000.000,00 (01) Cz$ 900.000,00 (02) da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se ãs disposições em contrário. de 1987; 166? da Independência e 999 Aracaju, atS de ^ Afi?dmÒ CÁRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Pia sjamento dei ros da Fazenda