Decreto Estadual de Sergipe nº 9130, de 30 de dezembro de 1987

Nº 9130/1987

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,v G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO NíS-jâO DE <59 D E j p ^ ^ m lA V Z O D E 1987

Homologa Resolução nQ 18/87, do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, que autoriza a doação de instrumentos musicais a diversas instituições. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o dispo^ to no art. 9Q, item IV,;, alínea "a" do Estatuto da Funda ção Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto nQ 6.872 , de IQ de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 9240, de 15 de dezembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C RETA; > - Art. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 18/87, de 27 de outubro de 1987, do Conselho de Adminis^ tração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, auto rizando a doação de instrumentos musicais a diversas in£ tituições, cuja Resolução com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Q - Este Decreto entrarã em vigor na da ta de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de outubro de 1987. trãrio.

Art. 3.

Q - Revogam-se as disposições em Aracaju, <5.9 de de 1987; da Independência e 99Q da RepúbCica. con 166Q Joel Ribeiro da Silveira Secretário de Estado da Cultura ^Jose Siaino da Rocha Secretário de Estado de Governo ASS. .V GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 l8/8? De 27/outubro/I98? Autoriza a doaçao de instrumeji tos mus i ca i s a d i versas Inst itu i çoes. FUNDESC,- no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Ar~. da Lei 251^ de 05 de dezembro de 1984^6 do § 3- do Art. 6^ do Decreto n2 6.791, de 27 de dezembro de 1984, de acordo com o disposto no Arti 9-, item IV, letra a do Es tatuto da Fundesc, combinado com o Art. 11, item IV, letra a do Regulamento da mesma Fundaçao, CONSIDERANDO o que ficou deiiberado em reunião desha data, RESOLVE; Art. I- - Fica a Diretoria Executiva da Fundesc autorizada a doar instrumentos musicais a diversas Instituições, conforme relaçao constante do Anexo Único desta Resolução.

Art. 22.

- Esta Resolução tera vigor com o Decreto Governameji tal que a homologar, produzindo efeitos a partir desta data.

Art. 3.

- - Revogam-se as disposições em contrario. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da Fundaçao Es tadual de Cu Itura-Fundesc, em Aracaju, 0 ?) de !Lo JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA Pres i dente I I N n R S O Secretaria de Estado da Educação e Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA Rua Itabaíana, 864 ■ Fones 224-5122 e 224*6185 . c,.. y - a ' FUNDAÇAO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 18/8? Anexo Único Relaçao dos instrumentos musicais' doados pela Fundesc V' N2 de Ordem I nstrumentos Instituição recebedora Quant. Valor Unitário Valor Total marca Wer i I Filarmônica Euterpe Jarat£ bense Cz$ 16. 002,00 ra Sant'Ana" 01 2.870,00 03 Surdo Mor, marca WeriI P -156 Associaçao Filarmônica "LJ_ Cz$ 16. 002,00 ra Sat'Ana' M T ^ * A ----------- /

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