Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9127, de 30 de dezembro de 1987
Nº 9127/1987
Á. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N - “ «.jaT DE^9 DE3>e£e/n»sVtO DE 1987 #• Homologa Resoluções nSs 047 e 048/.87,- do Conselho de Administração da Furi dação Hospitalar de Sergipe, ■ que • autorizam a alteração do limite para abertura de Crédito Suplementar, e. a abertura de Crédito Suplemenatr p£‘’ ra reforço de dotação da mesma Fu£ dação. # atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei ns 2.608,-^ de, V, alínea "a" do Estatuto da Fundação Hospitalar de ‘ Sergipe, aprovado pelo Decreto ns 7.646, de 27 de fevereiro de 1986-, #e^‘ tendo em vista o que consta do Processo ns 9.580, de 28 de ' ’ d£ • zembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Gover , no, DECRETA: c - ' ■ F -
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções. * • n2s tração da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, autorizando a alteração do limite para abertura de crédito suplementar e abrindo crédito suplementar, respectivamente,da referida^ Funda ção, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas. ' •
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor a ,pa£ tir da data de sua publicação. rio.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em ' contrá Aracaju,.i9 de pendência e 992 da República. O de 1987; 1662 da Inde TOWIB ífARL0S\ VALADARES GOVERNADj ESTADO JRNC.. Edney\Frié®^p.^aetano Secretário de EsJ^sraTSaa Saúde e Bem-Estar Social ^ V ^^'^'Josê^èí^Tno" cTa" Rocíía' Secretário de Estado de Governo / FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ■ » j ^ H3S02j0ÇÃ0 K2 04. 7/ 8 7, Au-üorica a alteração do limite para V ^ aTaerttira de Crédito Suplementar em 5O/J do limite atual. vi DE SEHCUS - H0SP3ZCASE, 110 iioo do auao atribuições loscãc o ooníor , j ne o Art, 10, inoioo V, olínca a do Estatuto da Pundaçao aprovado j® lo Decreto 11- 1,6A^ de 27 de ievcrciro de 1986, ^ Resolve: ã t ' ú, 12 - Autorisar a alteração do limite de érédi to em 50/5, elevando assim o limite atual do 140/5 pa.im 190/5 do orç^ mento de 1987 da ZTundação Eospitalc,r de Scrcjipo - líOSPIP-ASE, de a - co3:d.o con o Art, 43 8a. Ici 4.320 de 17 do março do 1964, atividade / 1 * •
Art. 22.
- A alteração do limito do credito aiio osra j^deve-sG tão somente c.o crescimento da demanda ticIoo çolmil^hos prestados nas Ifeidadcs Eospitalares Administradas pelcTKO^^SI^ bem como da majoração dos preços co2n?entcs conj\;ai% » f ràis 0 da incorporação de novos servidores da. area médica ao, quadro da H0SP12ASS. Asrb. 3 2 - 3sta Resolução entra em leLcor na data da publicação do Decreto Govcmcmicntal que a liomolocar. Art, 4“ ~ ScvoGí:m-sc as disposições cm contrário. Aracaju, 16 dcqcmbro do 1987 Prosidonte Mod. 0 9 4 / 0 4 .0 a M - HOSPITASE : k FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE SESOIiUÇlO 1T2 04-8/87 Autorica abcr^ovra úe Crcõito plcnciroai-* no valor do G 2C . 20.000.000,00 para i^oToroo do d_o tação conci/^iada no orçanonto da II03PI2ASS. ■ Su H0SP2SASE, no nso do suas atribuições logais o coirCornio o artigo 10 f inciso V alínea a do Esta-buto da Fundação aprovado polo Docreto 7.64-6 do 27 do fevereiro do 1986, nS -r Hosolvci Art, 12 - Autoricar a abcr^bura do Crédito Suplccientar no valor do CzO 20.000,000,00 ( vinto milhões do cmsados ), destinados ao z;o forço de dot :ção orçaaontária consignada no vigcmte orçamento, obcd^ ccndo f c . scgainto classificação; " 1 3 .•75. 4 2 8 .4 1 2 5 - Ijanu.tcnção da Fundação Eospital-ar do Sergipe (FR;00) 3. 1 2 O-DO - lir-ücrial do Consunio....... ............. ..C 2O 20.000.000,00 Ar-b. 22 - Sao--considerados recursos para cobertura do Cixsdito Su plonentar do ovjo trata esta RESOLUÇÃO, os provenientes do íDosouro do Estado dc Sergipe e do convênio do sistema SUDS - Sitcma Loocentrali. sado 0 Uaificado de Saúde, em conforsidade com o Art, 43 da Lei Fod£ ral 4 .3 2 0 do 1 7 dc março dc 1964; Art, 30 • " Esta Rcsoliição entrará cm vigor na data do publicação do Decreto Grovemcaontal çuo a homologar; Ar-b. 40 - Rcvogam-se os disposições om contrário. Aracaju, ídescnbro de 1987 SDIEY Presidente Mod. 0 9 4 / 0 4 .0 a M - HOSPITASE