Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9124, de 28 de dezembro de 1987
Nº 9124/1987
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Ni S-Pá/ DEí^í DEJ)e^í^/»ltev?.o DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.5^5.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fiéa aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valor de Cz$ 5.545.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quareji ta e cinco mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orça mento, obedecendo a seguinte classificação: “ 1700 1701 13540332.525 ^331.03 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA * - GABINETE DOSECRETARI0 - Administração da Dfvida Interna do Programa de Recursos Hídricos - Auxílios para Araostizaçãõ da Dívida Interna TOTAL FR Çz$_ Cz$ 5.5^5.000,00 (00) 5.545.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotaçio Orçamentária, a saber: 1700 1704 04070202.881 3211.0 2 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUliTURA - GABINETE DO SECR£TARI0-ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da SUDAP * FR - Pessoal e Encargos Sociais. .Cz$ 4.200.000,00 (02)* ■ Outras Despesas Correntes' Cz$ 1.145.000,00 (00.) - Outras Despesas Correntes * Cz$ 200.000,00 (02) TOTAL Cz$ 5.5^5.000,,00 - * t
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de su4 publicação.*
Art. 49.
- Revogam-se ãs disposições. em contrário. é Repúbli ca. Aracaju, 1^^ de — => de 1987; 1669 da Independência e 999 I da ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO "José Carlos -íi e Olivey Secretário de Éstado do Pb íéjamento André/Mesqui ta Secretário de Estadovda 'Fazenda ide i ros r Carvalho Viana Secfetário de Estado da Agricultura