Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9117, de 28 de dezembro de 1987
Nº 9117/1987
3rGOVERNO DE SERGIPE DE / DECRETO Ni 9 J 1 ? DE 1987
Abre, em favor da sStretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia,crédito suplementar no valor de Cz$ 33.772.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78°, item II, da Constituição Esftadual, combinado com o disposto no item IV, do Art, 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, • . alterado pela Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolv_i_ mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 33.772.000,00 (trinta e três milhões, setecentos e setenta e dois mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 300.0 3001 09512671.322 4140.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE 00 SECRETARIO - Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR Industriais ou Agrícolas Cz$ 33.772.000,00 (05) TOTAL Cz$ 33.772.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da Anulação de dotação orçamentária a saber: decorrerão 2300 2301 I608035I.432 4260.00 4260.00 2304 1688531 4311.01 4311.01 .874 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECRETARIO Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONA DAS Projetos Auxflios AuxTlios Auxílios a Cargo do DER-SE para Investimentos para Investimentos para investimentos FR Cz$ 9.000.000,00 (25) Cz$ 12.000.000,00 (46) Cz$ 3,772.000,00 (03) Cz$ 8.000.000,00 (10) cz$ 1.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 33.772.000,00 dá República.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vioor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. s» de 1987; 1669 da Independência e 99? k Aracaj u, de GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO Ni 9,m DE «5*7 DE3^ae-/MiâViO DE 198? ANTON WCARLOS VALADAPxES GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos de OliveTra Secretário de Estado do Planej Antonio ^r^^^xiB^MoTae^syi 1 ho Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia