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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9114, de 28 de dezembro de 1987

Nº 9114/1987

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: J I GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Ní9.4i^ DE<^^ DEJeiGmteW^ de 1987

Homologa Resoluções nõs 046 e 049/87, do Conselho de Administração da Fun dação Hospitalar de Sergipe, que au toriza o aumento de carga horária de médicos e a criação de cargos de Assessor da mesma Fundação. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o dispo^ to na Lei ns 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de confor midade com o art. 10, item IV, alínea "c" do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe, aprovado pelo Decreto nO 7.646, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 9451, de 23 de dezembro de 1987, pro tocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art. IQ - Ficam homologadas as Resoluções nQs y Administração da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, autorizando o aumento de carga horária de médicos e a criação de 02 cargos em comissão de Assessor, respectiva mente, da referida Fundação, cujas Resoluções com este De ereto são publicadas.

Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrã no. Aracaju, de de 1987; 166Q da Independência e 99Q da Repúblicía. ANTONIO ca: GOVERNAD Edney/FrgD/Te Ca-étáno Secretário de Bsjcadp^^tía Saude e Bem-Estar Social ff Jose Sj^ino da Rocha Secretário de Estado de Governo ASS. 'r i n o a c ^° ^SPI^w LAR d e SERGIPE RESOLUÇÃO N9 046/87 de 16 de dezembro de 1987 Autoriza aumento de carga horária de médicos inte­ grantes do Quadro de Pes­ soal da Fundação Hospita­ lar de Sergipe. LAR DE SERGIPE - HOSPITASE, no uso de suas atribuições legais e r£ gulamentares e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião des ta data, Considerando que a jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho cometida a profissionais médicos de determina das especialidades tem-se revelado insufuciente para atender ao grande volume de atendimentos com que se defrontam as unidades í hospitalares da Fundação Hospitalar de Sergipe; Considerando que, com a finalidade de minimizar os efeitos decorrentes dessa situação, a administração vem prorro­ gando, sistematicamente, o expediente dos profissionas envolvidos na questão, RESOLVE
Art. 19.
- Autorizar o Diretor Presidente da Fun­ dação Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE a aumentar, de 20 (vinte ) para 30 (trinta) horas, conforme a conveniência do serviço, a car­ ga horária semanal dos profissionais médicos, recaindo a excepcionalidade da medida nos casos de comprovada necessidade. Mod. 0 9 4 / 0 4 .0 S M - HOSPITASE FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE Resolução ns 046/87
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Mod. 0 9 4 / 0 4 .0 a M - HOSPITASE Ir FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE EESOLUÇlO IT9 049/87 DE 16 DE DEZEIÍBRO DE 198? Cria cargos de Assessor, sinibolo CCS-1 na Punda ção Hospitalar de Sergi pe - HOSPITASE. TALAR DE SERGIPE - HOSPITASE, no uso de s\las atrilmições legais e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data. RESOLVE: A Art, 12 - Criar 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCS-1 na ITundação Hospitalar de Sergipe, conforme anexo u nico a esta Resolução. Art, 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação do Decreto Governamental que a homologar,
Art. 3.
- - Revogam-se as disposições em contiá rio. Aracaju, 16 de ibro de 198?. EDIÍEY TOJE^CAETAITO HfflSIDENTE Mod. 0 9 4 / 0 4 .0 S M - HOSPITASE A ■f BESOLUÇJÍO NS 0 4 9 /8 7 ANEXO i3nIC0 TABELA ITÜMÊRICA E BE 7AL0RES BE CAEGOS EM COMISSÍCO

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