Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9110, de 28 de dezembro de 1987
Nº 9110/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, cré dito suplementar no valor de Cz$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alter£ do pela Lei N 2 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédi^ to suplementar no valor de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados) destin^ dos a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a . seguinte classificação: 1600 1605 03070212.045 4260.00 03080332.047 3262.00 03080332.160 3261.00 3262.00 4351.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Administração da Dívida Interna - SEP Outros Encargos de Dívida Contratada Administração da Dívida Contraída em Regime de Autofinanciamento Juros de Dívida Contratada Outros Encargos de Dívida Contratada Amortização de Dívida Contratada TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da (FR) Cz$ 7.281.000,00 (00) Cz$ 4.807.000,00 (00) Cz$ 1.360.000,00 (00) Cz$ 1.461.000,00 (00) Cz$ 91.000,00 (00) Cz$ 15.000.000,00 Anulação de dotação Orçamentária, a saber: 01010012.001 - Coordenação da Ação Legislativa (FR) 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 6.400.000,00 (01) 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 600.000,00 (00) 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 600.000,00 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 400.000,00 (00) 03080332.047 - Administração da Dívida Interna-Sbl- 3261.00 - Juros de Dívida Contratada Cz$ 3.700.000,00 (00) 4351.00 - Amortização de Dívida Contratada Cz$ 3.300.000,00 (00) TOTAL Cz$ 15.000.000,00 Art. Art. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni 9AiO DE DE DE 1987 Aracaju, de --- de 1987; 1669 da Independência e ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO r José Carlos de Olive^a Secretário de Estado do Planejamento r -— ^ 2 - v , dré l^quiaa I André l^squiíta Mi aeiros Sec/etário‘ de Estado, da Fazenda