Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9100, de 22 de dezembro de 1987
Nº 9100/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni /o c . DE .2/ DE PE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEstar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ___ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. feridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, altera do pela Lei N2 2.643 de 25 de novembro de 1987, 1 DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-E^ tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 (Hum milhão e | quinheji tos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento , obedecendo a seguinte classificação: 2000 2007 15070202.857 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL GABINETE 00 SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Outras Despesas Correntes TOTAL Cz$ 1,500.000,00 Cz$ 1.500.000,00 (FR)
00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de Dotação Orçamentária, a saber: da 01010012.001 - Coordenação da Ação Legislativa 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas TOTAL (FR) Cz$ 1.500.000,00 (01) Cz$ 1.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, <2/ de de 198^- 1662 da Independência' lública. 0 / ANTOraDtARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Seci Dsé Carlds de Olfvei/a íario de Estado do Planejamento a Y^eiros ,ad 5 da Fazenda Edi Secretário de Es ano 1 e Bem Estar Social