Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9098, de 22 de dezembro de 1988
Nº 9098/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.0 9'S DE JLi D E T )e £ e n lsE 0 O ^ 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado 'de D£ senvolvimento Urbano, Saneamento e Energia,cré dito suplementar no valor de CZ$ 4.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. • atribuições que lhe são conferidas nos tirmos do Art. 782, item II, da Cons tituiçio Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n9 2.643 de 25 de no vembro de 1987, D E C R E T A :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplemen tar no valor de CZ$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzados) destinado a re forço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cla^ siflcação: MENTO URBANO,SANEAMENTO E ENERGIA 13760332.019 - Administração da Dívida Interna da Cia. de' Saneamento de Sergipe. 4331.03 - Auxílios para Amortização da Dívl da Interna. CZ$ 4.000.000,00 (00) T O T A L CZ$ 4.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ’ ã execução deste Decreto decorrerão da anulação da dotação orçamentária, a saber: GOVERNO DE SERGIPE 1701 13544471.602 3132.00 DECRETO Ni 9 09-g DE DEJ>e^2r^/»íl3ieODE 1987 - GABINETE DO SECRETÁRIO - Desenvolvimento do Programa de Re cursos Hídricos - COHIDRO - Outros Serviços e Encargos TOTAL CZ$ 4.000.000,00 CZ$ 4.000.000,00 ta de sua publicação.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor
Art. 49.
- Revogam-se às disposições em no. (00) na da contra dependencia e 999 da República. Aracaju, de de 1987; 1662 da In ANTONIO CÃRLOS^VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO/dE ESTADO DO PLANEJAMENTO ' EM EXERCiCIO L JU^L-: j Andr^Mes^ uitayMedeiros ! ^CRETÁRIO DE )0 DA Antonio Dórea dé Filho SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO'E ENERGIA