Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9097, de 22 de dezembro de 1987
Nº 9097/1987
eOVERNO DE SERSIPE DECRETO Ni9.09? DEt^jí DE3^i€^rvvtó«,0 DE 1987 I Abrè em favor da Secretaria de Estado de| Desen vol-gimento ürbano. Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de CZ$ 200.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Òrçamen to. atribuições que lhe são conferidas nos termòs do Art. 78 item II, da ^ Consti tuição Estadual, combinado com o disposto no Art. 17, da Lei n2 2.632 de 07 de outubro de 1987. ^ I D E C R E T A ;
Art. 19.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de CZ$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte class 3000 3004 13774562.878 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO URBANO,SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais TOTAL ficaçãa CZ$ 200.000,00 (00) CZ$ 200.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação da dotação orçamentária, a saber: 1700 1701 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.09? DE J íj O EJprtem iilW D E 1987 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Re cursos Hídricos - COHIDRO 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 200.000,00! (00) TOTAL CZ$ 2 0 0 .0 0 0 ,0 0 ta de sua publicação. rio.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em Aracaju, é^ Í de de 1987; 1669 dependincia e 999 da República. VALADARES ESTADO secretAriq/ de estado do planejamento EM EXERCiCIO Andve l^squi^ Medeiros 'SECRETMIIO DE tííáTADO DA FAZENDA Antonio Dofea/de Moraés--Filho SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA na da contra da In