Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9096, de 22 de dezembro de 1987
Nº 9096/1987
,Kr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.09C DE DE T)e-fcé^/níai?.o DE 1987 crédito suplementar no valor de Cz$ 5.900.000,00 para r£ forço de dotação consignada no vigente Orçamento. ridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di^ posto no item IV, do Art. 62, da Lei N2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pe^ la Lei N2 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administração cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil cruz£ dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 1500 1504 03070212.035 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 5.900.000,00 Cz$ 5.900.000,00 (FR) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão conta da Anulação de Dotação Orçamentária, a saber: por 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Re cursos Hídricos - COHIDRO - Outros Serviços e Encargos TOTAL 3132.00 Cz$ 5.900.000,00 Cz$ 5.900.000,00 (FR) (00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 1662 da Independência e VALADARES Secretário Estado do Planejamento, em exercício / Fazenda Francisco Pinto Façanha Secretário de Estado da Administração