Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9094, de 22 de dezembro de 1987
Nº 9094/1987
GOVEPNO DE SERGIPE DECRETO W-9o 9^ ^2 i DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, créd£ to suplementar no valor de Cz$ 4.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ridas nos^termos do Art. 789, ítem II, da Constituição Estadual, combinaco com o di£ posto no ítem IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pe la Lei N9 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
_ Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzados ) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguiji te classificação: 03070232.020 - Manutenção das Atividades da SubSecretaria de Comunicação Social (FR) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 4.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 4.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de Dotação Orçamentária, a saber: 01010012.001 - Coordenação da Ação Legislativa (FR) 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 4.500.000,00 (01) TOTAL Cz$ 4.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, ã l de de >987; 1669 da Independência e ANtDNÍd CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO josé Ca É o t de ira Secretário de Estado do Planejamento 'André ^quj^a Me^iros etário de Estadq/oa Fazenda ^José Si?ino da Rocha ^ Secretário de Estado de Governo