Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9083, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9083/1987
I ! DE J O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.023 D E y & Z s n,ta> i.O de 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 690.000,00 para reforço de dotação . . i-.'con signada no vigente Orçamento. ( feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 17, da Lei n9 2.632 de 07 de outubro de 1987, , DECRETA: |
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 690.000,00 (.• sei^ centos e noventa mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3000 3004 13774562.878 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ Cz$ 690.000.00 690.000.00 (FR) (00)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotação orçamentária a saber: da 1500 1508 03070251.878 4311.01 1900 1901 11623461.243 4140.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - GABINETE DO SECRETÃRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do DEP (FR) - Auxílios para Investimentos Cz$ 100.000,00 (00) - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - Fundo de Desenvolvimento Industrial - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agríco Ias Cz$ 590.0D0,00 , (DO) TOTAL Cz$ 690.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I 1
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V O de ^3_s>— de 1987; 1669 da Independência ANTONÍO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9083 1987 l e ' Oliveira Secretário de Eltado do Planejamento, em exercício é Mesqvíata Antônio Secretário de Estadi ^ndré Mesqmta l^deiros Secfetário de Estado da Fazenc Desenvolvimento, Urbano, Saneapfento e Energia -L