Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9077, de 15 de dezembro de 1987
Nº 9077/1987
•X' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N“ ^.0?? Ti^O DE T?eT:<5miSViO DE 1987
Aprova os Orçamentos das Autarquias Fundações Estaduais para o exercício nanceiro de 1988. I e fi ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, daj Consti tuição Estadual, combinado com o disposto no art. 107 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: •
Art. 19.
- Ficam aprovados, na forma do Anexo Onico de^ te Decreto, os Orçamentos das Autarquias e Fundações do Estado de Sergipe para o exercício de 1988.
Art. 29.
- A distribuição dos créditos ã Unidades Orça mentárias far-se-á segundo os Projetos e Atividades, dentro da progra mação estabelecida.
Art. 39.
- Durante a execução orçamentária, fica nador da Despesa autorizado a: o Orde
IAbrir créditos suplementares até o limite de (oitenta por cento) da despesa fixada, respeitando o disposto no art. 43 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964; I
IITomar as medidas necessárias ã compatibiliza ção dos dispêndios com o efetivo comportamento da Receita;
IIIAprovar e proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130.00 . - Investimentos em Regime de Execução Especial, que integram o Orçamen to do Orgão para o exercício financeiro de 1988.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1988.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, VOde de 1987; 1669 da Inde pendência e 999 da Repúbíica. ^ ANTONlO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO U Jose Sizino da Rocha Secretário de Estado de Governo l . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N - » 9 . 0 9 9 DEJ)0 de 3>e-z=er>nav«.o DE 1987 l ! Jose Çárlos de/Dliveira Secretário de Estado do Planejamento Francisco Pinto Façanha Secretário de Estajio da Admiuiutração i PaiffCo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura José,)!iatos Valadare^ Secretário de Estado de Apíiculação com os Municípios ís do Nascimento retario de Estado da Ciência e Tec Valper Barreto Secretário de Esta^p^tlalndv Comércio'^ Turiç Venancio Fçíisena Fi .ht Secretário de Est;^doyda . ustiça Saude Edney Fre Secretário e Bem-Estar Social GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 9 0^7 D ^ O DE J?eZeml2,»íí?DE 1987 r«ira de Matos Fé^ando Feri Secretário de Estado da Segurança PúMica/^'”) Welling^ry aa Mota Paiid c Secretário d^Estado do T^balho ^^^SCrfièo íosta Tavarasy \ irio xje QsQado dps Transportes Secretario Joel Ribeiro da'Silveira Secretário de Estado da Cultura ASS. X. I T ( ANEXO ÚNICO RECEITA DESPESA SECRETARIAS DE ESTADO ENTIDADES SUPERVISIDNADAS TFSnURO OUTRAS FONTES TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL DO PLANEJAMENTO 1.804.675.421 1.804.675.424 181.027.795 17.979.233 1.605.668.396 1.804.675.4a Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados - lESAP 1.804.675.424 - 1.804.675.424 181.Õ27.795 17.979.233 1.605.668.396 1.804.675.45 DA ADMINISTRAÇAO 50.435.323 987.966.558 1.038.401.881 441.271.323 176.552.558 420.578.000 1.038.401.88 Departamento de Edificações Públicas-DEP 50.43^.323 ■ ■ J:4OÔ.C h3 0 52.835.323 "38.227:523 3.540.00Ú 11.068.000 52.835.32 Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES - 985.566:558 985.566.558 403.044.000 173.012.558 409.5107000 ■ 985.566.55 ' dà AGRICULTURA ' • — - 271.589.310 140:000— 27r.729:310• 152.692.950 ■ 36:973.360 82.063:000 271.729.31 Superintendência da Agricultura e Produ ção - SUOAP 194.148.586 40.000 194.188.586 141.6?7.146 32.921.440 20.230.000 194.188.58 Fundação de Assuntos Fundiários de Sergi pe - FUNOASE 77.440.724 100.000 77.540.724 11.655.804 4.051.920 61.833.000 77.540.72 DA EOUCAÇfiO 81.288.316 125.000 81.413.316 48.281 . * 3 1 6 7.997.000 25.135.000 81.413.31 FundaçSo Aperipê de Serglpe-FUNDAP 81.208.316 125.Ú0S 81.413.316 48.281.316 7.997.000 2S.135.0ÕS Ô1.413.31 DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23.391.872 23.391.872 15.802.272 2.889.600 4.700.000 23.391.87 Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE 23.391.872 - 23.391.872 15.802.272 2.889.600 4.700.000 23.391.87 DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 699.778.162 15.027.659 714.805.821 217.349.062 249.412.460 248.044.299 714.605.82 Centro de Hemoterapia de Sergipe-HEMOSE 23.3É5.344 2 . o o O T t i D í J 25.365.344 --8.995.560 1.423.42Í 14.946.560 ^.36S:34- Fundação Hospitalar de Seroipe-HOSPITASE 615.165.602 13.027.659 628.193.261 183.968.486 214.127.036 230.097.739 628.193.26 Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE 61.247.216 - 61.247.216 24.385.216 33.862.000 3.000.000 61.247.2K DA JUSTIÇA 144.446.560 _ 144.446.568 52.242.568 72.330.000 19.874.000 144.446.56f Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBFM 144.446.568 - 144.446.568 52.242.568 72.330.ÜUG 19.874.000 144.446;568 DA SEGURANÇA 60.345.972 25.000.000 85.345.972 25.431.812 42.056.800 17.857.360 85.345.972 Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN 60.345.971 ^S.W.ÚOO 05.345.572 25.431.812 42.056.800 17.857.360 85.345.972 dI' transportes 802.979.215 614.670 614.670 803.593.885 339.054.833 38.806.212 425.732.040 803.593.885 Departamento de Estradas de Rodagem - DER 802.979.215 803.593.085 559.054.633 38.806.212 425.732.040 '803.593.885 DE CULTURA 54.394.101 580.000 54.974.101 29.945.225 8.893.312 16.135.564 54.974.101 Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC 54.3W.101 580.000 5074.1 U 1 29.945.225 8.095.312 16.135.564 54.974.101 DO DESENVOLVIMENTO URBANO 17.475.169 800.000 18.275.169 14.601.189 960.000 2.713.980 18.275.169 Administração Estadual do Meio-Ambiente - AOEMA 17.475.169 800.000 18.275.169 14.601.189 960.000 2.713.980 10.275.169 DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 112.518.875 11.561.536 124.080.411 75.745.739 11.757.336 36.577.336 124.080.411 Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS 55.611.446 8.381.536 63.992.982 4^.199.910 6.396.53É 14.396.536 63.992.982 Instituto Parreiras Horta-IPH 56.907.429 3.180.000 60.087.429 32.545.829 5.360.800 22.180.800 60.087.429 TOTAL 4.123.318.307 1.041.815.423 5.165.133.73C 1.593.446.084 666.607.871 2.905.079.775 5.165.133.730