Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9069, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9069/1987
.AA GOVERNO DE SERGIPE Ni Q , O ê Q ) DE 19^ vn DECRETO . DE^^^|4/ DE3>eiem»a.vtO Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ ...... 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigejn te Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6?, da Lsi n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2400 2405 03071782,139 3131.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS - COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil - Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL FR Cz$ 5.000.000,00 (25) Cz$ 5.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 2200 2207 06301781.186 4110.00 2300 2301 I6O8O35I.432 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLICA - POLÍCIA MILITAR - Melhoria e Modernização do Corpo de Bombe_i_ ros - Obras e Instalações - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE DO SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa Administrado ra de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS - Constituição ou Aumento de Capital de Empre sas Comerciais ou Financeiras FR Cz$.4.000.000,00 (46) Cz$ 1.000.000,00 (46) Cz$ 5.000.000,00 Repúbli ca. TOTAL
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se ãs disposições em contrário. Aracaju. iO de ^ de 1987; I66? da Independência e 99? da ANTDNIO‘ tARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Sec ose Carlos de 011ve ar 10 de Estado do Planeja GOVERNO DE SERGIPE ■ I And ré/MeSiOuT t.a/^íedeirõk'^ ecretãí/o da/Estâdo da Fazenda José Ma^s Valadares Secretário de Estado de Articulaçio<^om os MunicFpios V