Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9067, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9067/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9,(96? DE O E y i^ ^ e m l^ v ^ O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédi^ to suplementar no valor de Cz$ 1.DA5.DDD,DD para reforço de dotação consignada no vigente Drçamento. D GDVERNADDR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confe ridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di£ posto no Art. 17, da Lei nS 2.632 de D7 de outubro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.D45.DDD,DD (Hum milhão e quarenta e cinco mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Drçamento, obedecendo a seguin te classificação: 27DD - SECRETARIA DE ESTADD DA CULTURA 27D3 - GABINETE DD SECRETArID - ENTIDA DES SUPERVISIDNADAS D8D7D2D2.836 - Atividades a Cargo da FUNDESC (FR) 3211.Dl - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 1.D45.DDD,DD (D2) TDTAL Cz$ 1.D45.DDD,DD
Art. 29.
- Ds recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação orçamentária, a saber: 180D - SECRETARIA DE ESTADD DA EDUCAÇAD 181D - GABINETE DD SECRETÁRID-ENTIDADES SUPERVISIDNADAS D8D7D2D2.835 - Atividades a Cargo da Fundação Aperipê (FR) 3211.Dl - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 1.D45.DDD,DD (21) TDTAL Cz$ 1.D45.DDD,DD
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, — o de 1987; 1669 da Independência e 999 da República. ANT0NID tARLDS VALADARES GDVERNADDR DD ESTADD José "caÍLÓs^de^^n^iré Secretário de Estado do Planejamento