Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9063, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9063/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni 3.063 DE J l O 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança blica, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.696.101,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. feridas nos termos do Art.789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de deZembro de 1986, alterado pela Lei N9 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pjj blica, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.696.101,85 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cento e um cruzados e oitenta e cinco centavos) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classif^ cação: 2200 2207 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar (FR) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 2.396.101,85 (00) 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 300.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.696.101,85
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotações orçamentárias, a saber: PÚBLICA i 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar (FR) 3112.02 - Despesas Variáveis Cz$ 360.492,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 15.780,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 222.164,00 (00) 3255.00 - Assistência Médico-Hospitalar Cz$ 100.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ . 893.321,65 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 6.000,00 (00) 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3112.02 - Despesas Variáveis Cz$ 535.131,04 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 60.000,00 (00) 3255.00 - Assistência Médico-Hospitalar Cz$ 150.000,00 (00) 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas Cz$ 146.060,16 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 157.153,00 (00) TOTAL Cz$ 2.696.10T,85 da
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vig^ na data de sua publicação. \r>j GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni 9.063 DE ^ 0 D E y e i e n i t a i í O DE 1987 Aracaju,
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. o de 1987; 1662 da Independência e LO de ANteNICÍtlARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO o<jose Carlos dè Oldveiré Secretário de Estado do Plan/jamento Seci ário de -l ba Medeiros da Fazenda ernando Ferreira de Mafòs Secretário de Estado da Segurança Pública