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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9059, de 11 de dezembro de 1987

Nº 9059/1987

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Art. 2. Art. 32. Art. 42.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.05^9 DE ^ 0 D E j e t e m ^ K . o de 1987

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.820.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alter£ do pela Lei n2 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA : Art. IS - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento , crédito suplementar no valor de Cz$ 1.820.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: 11093461.433 - Estudos e Projetos para Implantação do Complexo Industrial de Base de Sergipe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.160.000,00 (02) 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administr^ tivos - SEPLAN 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 660.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.820.000,00

Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: SIONADOS 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 660.000,00 (00) 3211.01 - Pessoal e Encargo Sociais Cz$ 1.160.000,00 (02) TOTAL Cz$ 1.820.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, \ 0 de -o de 1987; 1662 da Independência ITdNiO CARLOS VALf ANTONIO CARLOS VALADARES GHOVERNADOR DO ESTADO Jose Carlos de Oliveira Secretário de Estado do Planejamento QOVERNO OE SERGIPE DECRETO Nig.OS^ DE \ 0 DE 1987 ihdré ^squiAa M^âeiros etário de Estado da Fazenda Reproduzida por ter sido publicado com icorreção no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 1987.

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