Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9057, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9057/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEJiO 198? Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no va lor de Cz$ 500.000,00 para reforço de dotação no vigente Orçamento. ;CO DS i g n â d à ' I conferidas nos termos do Art. 789, item I1, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 17?, da Lei n? 2.632 de 07 de outubro de 1987, DECRETA: '
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de :.'Cz$ .500.000,00 (quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orça mento, obedecendo a seguinte classificação: 3000 3004 13774562.878 3211.0 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONA DAS - Atividades a Cargo da ADEMA - Pessoal e Encargos Sociais FR
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução destè'Decreto do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Cz$ 500 000,00 (00) TOTAL Cz$ 500j0'00,00 decorrerão caçao. República.
Art. 39.
“ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^^O de ---S^— de 1987; 1669 da Independência e 999 da ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO 3se Carlos de Olivei Secretário de Estado do Piam famento Andr Secretário fquí tar Medei ros sjt^o da Fazenda Antônio/bõyiâ de Mor^s Filho Secretário de Estado de DesenvoJ^vimento Urbano, Saneamento e Energia