Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9052, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9052/1987
i ' - GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Ni 9.053 E l O DEyetemUiKo KE 1937
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Trabalho, cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 600.000,OD para refo£ çc de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, altera^ do pela Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a sequinte classi ficação: 02044772.162 - Manutenção das Atividades do SI NE - Sistema Nacional de Emprego- 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 403.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 203.000,00 (00) TOTAL Cz$ 603.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã Execução deste Decrato decorre rão da anulação de dotação Orçamentáriá, a saber: ^ VISIONADAS 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 603.000,00 (00) TOTAL Cz$ 600.000,00
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se ãs disposições em contrário. Aracaju, 10 de C.. ^ de 1987; l66? da Independência e 99? da República. 0 AimNra^tARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO fse Carlos de 01 ivei r Secre'tario de Estado do Planej mento André/Mesquita Medeiros Secretário de E s t ^ d^;^zenda c --- V/ellingtoit da Mota Paixão / Secretário/cfe Estado Ho Trahai/r> GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní ^ DE^ 0 D Ej)52^e/h^H jO DE Paufo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura