Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9050, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9050/1987
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Ni 9-05^ DE jlO OEJ>e^em.t&btO DE 19S? Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no va lor de Cz$ 8,000,000,00 para reforço de dotaçio consign£ da no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n? 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 (o_i_ to milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 3000 3001 10080351.551 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 8.000,000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000,000,00 decorrerão Art. 2° - Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentaria, a saber: 1700 1704 04070202.881 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da SUDAP - Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 8.000.000,00 (00) Cz$ 8.000.000,00 Art, 3? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. da República. Aracaj de 1987; 1669 da Independência e 999 Anton io Secretário de Estado de Dese ia de Moraes Filho vlmento Urbano, Saneamento e Energia