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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9043, de 7 de dezembro de 1987

Nº 9043/1987

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Art. 2. Art. 3. Art. 42.
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t : - GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Ni 9 0^2 DE oi DE 1987

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, créd^ to suplementar no valor de Cz$ 786.000,00 paira reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dis posto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.596 de 03 de deZembro de 1986, alterado p£ la Lei NS 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA : Art. IS - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 786.000,00 (Sectecentos e oitenta e seis mil cruzados ) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a ■ seguiri te classificação: 2700 2702 11653641.251 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Restauração de Cidades Históricas - Investimentos em Regime de Execu ção Especial TOTAL Cz$ Cz$ 786.000.00 786.000.00 (FR) (25)

Art. 2.
s - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotação Orçamentária, a saber: da 1700 1704 04070201.898 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da FUNDASE - Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ Cz$ 786.000.00 786.000.00 (FR (25)
Art. 3.
S - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. de--,1987; 1662 da Independência Aracaju, o 4 de ANtONICrCARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Plahej ^ A André fi^squlí^ Se6retárlo1de B t i c u i m ' Joel Ribeiro da Silveira Secretário de Estado da Cultura

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